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materia nº 8/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-05-07
Ementa"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que fixe multa por meio de lei contra os donos de lotes ou residencias onde sejam encontrados focos da dengue."
native_id1130

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-10 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito F Indicação nº 08/2019 enviada ao conhecimento do Prefeito, via Ofício nº 174/2019/CM, de 10 de maio de 2019 (ver documento acessório)
2019-05-09 Proposição aprovada U Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Haroldo (ver documento acessório - registro de votação).
2019-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2019 (ver documento acessório)
2019-05-06 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora U Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 06 de maio de 2019

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T13:09:01.121062-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72
» Www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba MG
INDICAÇÃO Nº DZ /2019.
O(A) Vereador (a) DANILO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, art.
179 do Regimento Interno, SUGERE/INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que FIXE MULTA por
meio de lei contra os donos de lotes ou residências onde sejam encontrados focos da dengue nos seguintes
moldes:
Na primeira vez o proprietário será notificado;
Na segunda vez será multado no valor de 10 (dez) UFMCP (unidade fiscal do município de Carmo do Paranaíba);
Na terceira vez será multado no valor de 20 (vinte) UFMCP (unidade fiscal do município de Carmo do Paranaíba);
Na quarta vez será multado no valor de 40 (quarenta) UFMCP (unidade fiscal do município de Carmo do Paranaiba);
Na quinta vez será multado no valor de 80 (oitenta) UFMCP (unidade fiscal do município de Carmo do Paranaíba);
Na sexta vez será multado no valor de 160 (cento e sessenta) UFMCP (unidade fiscal do município de Carmo do
Paranaíba);
Na sétima vez será multado no valor de 320 (trezentas e vinte) UFMCP (unidade fiscal do município de Carmo do
Paranaíba);
Na oitava vez será multado no valor de 640 (seiscentos e quarenta) UFMCP (unidade fiscal do município de Carimo do
Paranaíba);
Na nova vez será multado no valor de 1.280 (mil duzentas e oitenta) UFMCP (unidade fiscal do município de Carmo do
Paranaíba);
Na nova vez será multado no valor de 2.560 (dois mil quinhentos e sessenta) UFMCP (unidade fiscal do município de
Carmo do Paranaíba);
Na décima vez será multado no valor de 5.120 (cinco mil cento e vinte) UFMCP (unidade fiscal do município de Carmo do
Paranaíba);
Para embasar o pedido ora firmado o(a) Vereador(a) apresenta a r. justificativa.
JUSTIFICATIVA:
O aumento nos casos de dengue na cidade tem sido alarmantes, o que vem prejudicar a vida dos
cidadãos carmenses, sendo que a culpa pela proliferação do mosquito transmissor é dos cidadãos que não tomam
os devidos cuidados na limpeza e manutenção dos seus imóveis resid EA ou apenas dos lotes qu 52747) /?
e o
tornando-se depósitos de lixo por toda a cidade. Ê AA ER D/ SM
LAG A
Carmo do Paranaíba, 06 de Maijb de 2019. 2 SA
/ | Romis Antônio dos Sanios
Presidente
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
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