| Tipo | Projeto Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do chefe do chefe do Poder Executivo, que "Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam os cargos de Cantineira, Auxiliar de Serviços, Psicólogos e Fiscal de Tributos |
| native_id | 1133 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-09 | Proposição prejudicada | — | O Projeto Substitutivo 3/2019 perdeu sua materialidade, devido à devolução do PL15/2019 ao Poder Executivo, que o originou, atendendo ao ofício 143/2019/GAB/MCP de 08/05/2019. |
| 2019-05-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2019 (ver documento acessório) |
| 2019-05-07 | Recebimento de parecer | P | Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-05-07 | Solicitação de parecer | P | Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 171/2019/CM, de 07 de maio de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-05-07 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 07 de maio de 2019 (ver documento acessório) |
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Centro www. carmodoparanaiba .mg. leg .br E x: Oxx 34 3851-2150 / 99686-3969 — GE: 38.840-000 — Carmo do Paranaíba - MG SUBSTITUTIVO | AO PROJETO DE LEIN: 015/2019 Reduz ajornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam os cargos descritos abaixo. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º Fica reduzida de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais a Jornada Semanal de Trabalho, sem prejuízo dos atuais vencimentos, todos os servidores ocupantes dos seguintes cargos constantes no anexo 1 da Lei 2009 de 04 de dezembro de 2009: 1 — Cantineiras; H — Auxiliar de Serviços; II — Psicólogos; IV — Fiscal de Tributos. Art. 2º Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões 07 de maio de 2019. Autoria: j, ZW) / SAM AMAS O 4“ A os Em 03/05; fi -Albért'D. Reis dá Silva “05 AM: aç, 2 Vereador MDB João Batista Fernandes Diretor Geral 7 A É Silvânia Ri Lopes Vereadora MDB