| 2019-06-04 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
F |
Lei Municipal nº 2.521, de 31 maio de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 04 de junho de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-06-04 |
Proposição transformada em lei |
F |
Lei Municipal nº 2.521/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 178/2019/GAB/MCP, protocolado sob nº 2.878, na Secretaria Geral da Câmara em 04 de junho de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-05-31 |
Aguardando sanção governamental |
F |
Proposição de Lei nº 673/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 196/2019/CM, datado do dia 31 de maio de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-05-30 |
Proposição aprovada |
U |
Redação Final, Proposição de Lei nº 673/2019, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, em turno único de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-05-30 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Parecer verbal de redação final, apresentado pelos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para conhecimento dos vereadores presentes em plenário |
| 2019-05-30 |
Proposição aprovada |
S |
Projeto aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, no segundo turno de votação, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-05-30 |
Parecer favorável da comissão |
S |
Parecer de mérito verbal, apresentado pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, para conhecimento dos vereadores presentes em plenário |
| 2019-05-30 |
Solicitação de parecer |
S |
Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, para análise e apresentação de parecer de mérito, em plenário, para a apreciação e votação em segundo turno (podendo ser verbal) |
| 2019-05-30 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto aprovado em 1º Turno, por dez votos a favor, dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2019-05-27 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório) |
| 2019-05-27 |
Parecer favorável da comissão |
P |
Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-05-27 |
Solicitação de parecer |
P |
Proposição encaminhada à comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer, por meio do Ofício nº 193/2019/SEC, de 27 de maio de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-05-24 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
— |
Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 24 de maio de 2019 (ver documento acessório) |