| Tipo | Projeto de Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-07-31 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020 |
| native_id | 1160 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-08-12 | Norma publicada e arquivada | F | Resolução Legislativa nº 78, de 12 de agosto de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, recebida, publicada no SAPL e arquivada, nesta data. |
| 2019-08-12 | Norma promulgada | F | Norma encaminhada e promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, para lançamento no SAPL, nesta data. |
| 2019-08-09 | Aguardando promulgação da norma jurídica | F | Proposição de Resolução Legislativa nº 17, de 08 de agosto de 2019, enviada à promulgação da Mesa Diretora, na data do dia 09 de agosto de 2019 |
| 2019-08-08 | Proposição aprovada | U | Redação final - Proposição de Resolução Legislativa nº 17/2019, aprovada por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, com as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia. |
| 2019-08-08 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | U | Parecer de redação final favorável (ver documento acessório) |
| 2019-08-08 | Solicitação de parecer | U | Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de redação final. |
| 2019-08-08 | Proposição aprovada | S | Resolução aprovada em 2º turno por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia. |
| 2019-08-08 | Parecer favorável da Comissão CFOTOA | — | Parecer de mérito para ser lido, em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-08-08 | Solicitação de parecer | — | Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, para análise e elaboração de parecer de mérito, por (ver documento acessório) |
| 2019-08-08 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Resolução aprovada em 1º turno, por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia. |
| 2019-08-06 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | P | Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-08-06 | Solicitação de parecer | P | Proposição encaminhada à comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer, por meio do Ofício nº 245/2019/SEC, de 06 de agosto de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-08-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 18/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório) |
| 2019-07-31 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposição lançada no SAPL, com despacho da Mesa Diretora, datado do dia 31 de julho de 2019 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-08-09T11:47:39.322134-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 2 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro E-mail: camaratemcp.mg.gov.br' Site: www. cmcp.mg.gov.br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2019. Estima a receita e fixa a despesa da : Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020. it A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova: Art. 1º A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, estima a receita e fixa a despesa orçamentária, para o exercício financeiro de 2020, em R$4.140.404,00 (quatro milhões, cento e quarenta mil, quatrocentos e quatro reais), conforme discriminado em anexo, parte integrante desta resolução. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, 31 de julho de 2019. ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara - TAROLDO JOSÉ DE ANDRADE SIOMAR RODRIGUES FERREIRA - Vice-Presidente - =Secretária - CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro E-mail: camaratcmcp.mg.gov.br;: Site: www . cmcp.mg.gov.br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Senhores(as) Vereadores(as), Em cumprimento ao que determiná o inciso III, do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, apresenta este projeto de resolução que estima a receita e fixa a despesa orçamentária em R$4.104.000,00 (quatro milhões, cento e quatro mil reais), para o exercício financeiro de 2020, para apreciação e votação, em plenário. Com a aprovação desta proposição, a Mesa Diretora da próxima sessão legislativa terá recursos orçamentários à disposição do Poder Legislativo, para que possa honrar os compromissos com a folha de pagamento dos servidores e vereadores, bem como, das despesas administrativas e de manutenção desta casa de leis, a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Diante da relevância da proposta em foco, aspiramos pela deliberação favorável dos ilustres vereadores e vereadoras desta Egrégia Casa Legislativa. Carmo do Paranaíba, MG, 31 de julho de 2019. [ms DA da OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS - Presidente da Câmara - HAROLDO JOSÉ DE ANDRADE SI ES FERREIRA - Vice-Presidente - - Secretária -