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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-07-31
EmentaEstima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020
native_id1160

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-12 Norma publicada e arquivada F Resolução Legislativa nº 78, de 12 de agosto de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, recebida, publicada no SAPL e arquivada, nesta data.
2019-08-12 Norma promulgada F Norma encaminhada e promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, para lançamento no SAPL, nesta data.
2019-08-09 Aguardando promulgação da norma jurídica F Proposição de Resolução Legislativa nº 17, de 08 de agosto de 2019, enviada à promulgação da Mesa Diretora, na data do dia 09 de agosto de 2019
2019-08-08 Proposição aprovada U Redação final - Proposição de Resolução Legislativa nº 17/2019, aprovada por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, com as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia.
2019-08-08 Parecer favorável da Comissão de CLJR U Parecer de redação final favorável (ver documento acessório)
2019-08-08 Solicitação de parecer U Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de redação final.
2019-08-08 Proposição aprovada S Resolução aprovada em 2º turno por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia.
2019-08-08 Parecer favorável da Comissão CFOTOA — Parecer de mérito para ser lido, em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documento acessório)
2019-08-08 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, para análise e elaboração de parecer de mérito, por (ver documento acessório)
2019-08-08 Proposição aprovada em 1º turno P Resolução aprovada em 1º turno, por 7 votos a favor, sendo eles dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar, nenhuma abstenção ou voto contrário, e as ausências dos vereadores Getúlio, Júlio e Silvânia.
2019-08-06 Parecer favorável da Comissão de CLJR P Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2019-08-06 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer, por meio do Ofício nº 245/2019/SEC, de 06 de agosto de 2019 (ver documento acessório)
2019-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 18/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
2019-07-31 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho da Mesa Diretora, datado do dia 31 de julho de 2019

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-09T11:47:39.322134-03:00 Aprovado 7 0 2

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
E-mail: camaratemcp.mg.gov.br' Site: www. cmcp.mg.gov.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2019.
Estima a receita e fixa a despesa da
: Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
para o exercício financeiro de 2020.
it
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais, estima a receita e fixa a despesa orçamentária, para o exercício financeiro de 2020,
em R$4.140.404,00 (quatro milhões, cento e quarenta mil, quatrocentos e quatro reais),
conforme discriminado em anexo, parte integrante desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, 31 de julho de 2019.
ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -
TAROLDO JOSÉ DE ANDRADE SIOMAR RODRIGUES FERREIRA
- Vice-Presidente - =Secretária -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
E-mail: camaratcmcp.mg.gov.br;: Site: www . cmcp.mg.gov.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2019, DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Senhores(as) Vereadores(as),
Em cumprimento ao que determiná o inciso III, do Art. 69 da Lei Orgânica
Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, apresenta este
projeto de resolução que estima a receita e fixa a despesa orçamentária em
R$4.104.000,00 (quatro milhões, cento e quatro mil reais), para o exercício financeiro de
2020, para apreciação e votação, em plenário.
Com a aprovação desta proposição, a Mesa Diretora da próxima sessão
legislativa terá recursos orçamentários à disposição do Poder Legislativo, para que possa
honrar os compromissos com a folha de pagamento dos servidores e vereadores, bem
como, das despesas administrativas e de manutenção desta casa de leis, a partir do dia 1º
de janeiro de 2020.
Diante da relevância da proposta em foco, aspiramos pela deliberação
favorável dos ilustres vereadores e vereadoras desta Egrégia Casa Legislativa.
Carmo do Paranaíba, MG, 31 de julho de 2019.
[ms DA da
OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -
HAROLDO JOSÉ DE ANDRADE SI ES FERREIRA
- Vice-Presidente - - Secretária -

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