| 2019-09-20 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.535, de 20 de setembro de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2019-09-20 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal nº 2.535/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 282/2019/GAB/MCP, protocolado sob nº 2.938, na Secretaria Geral da Câmara em 20 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-09-20 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei nº 687/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 296/2019/CM, datado do dia 20 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-09-19 |
Proposição aprovada |
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Redação Final, Proposição de Lei nº 686/2019, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nehum voto contrário, nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-09-19 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer de Redação Final para ser lido, em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-09-19 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário,nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio; no segundo turno de votação (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-09-19 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer de mérito para ser lido, em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-09-19 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; no primeiro turno de votação (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-09-17 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 23/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório) |
| 2019-09-12 |
Proposição retirada da Ordem do Dia. |
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Proposição retirada da ordem do dia, a pedido do vereador João Vaz - presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para aguardar a resposta do requerimento do vereador Albert, que solicitou informações jurídicas sobre o projeto ao Consultor Jurídico da Câmara. O vereador Julio Cesar também pediu vista do projeto. |
| 2019-09-09 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 22/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório) |
| 2019-09-09 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-09-05 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer, por meio do Ofício nº 273/2019/SEC, de 05 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-08-29 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 29 de agosto de 2019 (ver documento acessório) |