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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 34/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-08-29
EmentaAltera a redação do § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação, e dá outras providências
native_id1171

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-20 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.536, de 20 de setembro de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2019-09-20 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 2.536/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 282/2019/GAB/MCP, protocolado sob nº 2.938, na Secretaria Geral da Câmara em 20 de setembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-09-20 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei nº 688/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 296/2019/CM, datado do dia 20 de setembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-09-19 Proposição aprovada — Redação Final, Proposição de Lei nº 688/2019, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
2019-09-19 Parecer favorável da comissão — Parecer de redação final favorável (ver documento acessório)
2019-09-19 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio; no segundo turno de votação (ver documento acessório - registro de votação)
2019-09-19 Parecer favorável da comissão — Parecer de mérito para ser lido, em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documento acessório)
2019-09-16 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 282/2019/SEC, de 16 de setembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-09-12 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio, no primeiro turno de votação (ver documento acessório - registro de votação)
2019-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 22/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
2019-09-09 Parecer favorável da comissão — Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2019-09-05 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer, por meio do Ofício nº 273/2019/SEC, de 05 de setembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-08-29 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 29 de agosto de 2019 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-17T13:08:00.896258-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEIN.º 3 q 12019
Altera a redação do & 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21
de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município
de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de
subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e
outros auxílios financeiros a pessoas físicas, abre Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º O 8 1º, art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"g 1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de R$
945.400,00 (novecentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais)..."
SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil
PROGRAMA: 1201 — Educação Básica
CMEI Pedro Luiz Garcia de Deus
CMEI Irmã Rosa Maria
CMEI Maria da Conceição França Queiroz
CMEI Maria da Conceição Queiroz
Caixa Escolar do Pré Escolar Municipal Prof. Gaspar Braz de Araújo
Caixa Escolar Madre Maria do Carmo
FUNÇÃO: 13 — Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural
PROGRAMA:1301-Promoção, Produção e Difusão Cultural
Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo
Caixa Escolar do Bairro Paraíso
Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes
Caixa Escolar Professora Geralda Maria de Oliveira
Caixa Escolar Dr. Júlio Couto Gontijo
Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo
Caixa Escolar Madre Maria do Carmo
Caixa Escolar Sizenando Amaral
Caixa Escolar São Geraldo
Caixa Escolar Antônio Atanásio de Barcelos
- 12.000,00
aa 12.000,00
von tora 12.000,00
- 12.000,00
- 12.000,00
Re 12.000,00
+ 12.000,00
- 9.000,00
APAE de Carmo do Paranaíba . 9.000,00
Caixa Escolar E.E. Amadeu Gonçalves Boaventura PR 9.000,00
Caixa Escolar Leôncio Ferreira de Melo aaa 9.000,00
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 — Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 1004 — Vigilância em Saúde
Associação Carmense de Proteção dos Animais - ACARPA
PE 21.500,00
Câmara Municipal deioatino do Paranaiba
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Qcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), para a seguinte dotação
orçamentária: É
0407 Fundo Municipal de Saúde 194
103041004 Vigilância em Saúde
20297 Contribuição a Entidades Serviço Vigilância em Saúde
33504300 Subvenções Sociais
01 0002 0002 0002 Receitas de Imp. e de Transf. de Impostos - Saúde 15.500,00
Art. 3º Para atender o disposto no artigo anterior, fica parcialmente anulada, no
valor do crédito cogitado, a dotação orçamentária indicada:
021002 Fundo Municipal do Meio Ambiente 391
185411801 Meio Ambiente
20287 Manutenção e Melhorias Ambientais
33903200 Material ou Serviço para Distribuição Gratuita
01 0000 0000 0000 Recursos Ordinários 15.500,00
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 27 de agosto de 2019
CÉSAR CAETANO DÊ ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
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