| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2019 |
| Date | 2019-08-29 |
| Ementa | Altera a redação do § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação, e dá outras providências |
| native_id | 1171 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-20 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal nº 2.536, de 20 de setembro de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2019-09-20 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal nº 2.536/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 282/2019/GAB/MCP, protocolado sob nº 2.938, na Secretaria Geral da Câmara em 20 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-09-20 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição de Lei nº 688/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 296/2019/CM, datado do dia 20 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-09-19 | Proposição aprovada | — | Redação Final, Proposição de Lei nº 688/2019, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção, com a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-09-19 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer de redação final favorável (ver documento acessório) |
| 2019-09-19 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio; no segundo turno de votação (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-09-19 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer de mérito para ser lido, em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-09-16 | Solicitação de parecer | — | Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 282/2019/SEC, de 16 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-09-12 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador Julio, no primeiro turno de votação (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-09-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 22/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório) |
| 2019-09-09 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-09-05 | Solicitação de parecer | — | Proposição encaminhada à comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer, por meio do Ofício nº 273/2019/SEC, de 05 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-08-29 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 29 de agosto de 2019 (ver documento acessório) |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-09-17T13:08:00.896258-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 1 |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG PROJETO DE LEIN.º 3 q 12019 Altera a redação do & 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação, e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º O 8 1º, art. 1º da Lei Municipal nº 2.504, passa a vigorar com a seguinte redação: "g 1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de R$ 945.400,00 (novecentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais)..." SUBFUNÇÃO: 365 — Educação Infantil PROGRAMA: 1201 — Educação Básica CMEI Pedro Luiz Garcia de Deus CMEI Irmã Rosa Maria CMEI Maria da Conceição França Queiroz CMEI Maria da Conceição Queiroz Caixa Escolar do Pré Escolar Municipal Prof. Gaspar Braz de Araújo Caixa Escolar Madre Maria do Carmo FUNÇÃO: 13 — Cultura SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural PROGRAMA:1301-Promoção, Produção e Difusão Cultural Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo Caixa Escolar do Bairro Paraíso Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes Caixa Escolar Professora Geralda Maria de Oliveira Caixa Escolar Dr. Júlio Couto Gontijo Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo Caixa Escolar Madre Maria do Carmo Caixa Escolar Sizenando Amaral Caixa Escolar São Geraldo Caixa Escolar Antônio Atanásio de Barcelos - 12.000,00 aa 12.000,00 von tora 12.000,00 - 12.000,00 - 12.000,00 Re 12.000,00 + 12.000,00 - 9.000,00 APAE de Carmo do Paranaíba . 9.000,00 Caixa Escolar E.E. Amadeu Gonçalves Boaventura PR 9.000,00 Caixa Escolar Leôncio Ferreira de Melo aaa 9.000,00 FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 304 — Vigilância Sanitária PROGRAMA: 1004 — Vigilância em Saúde Associação Carmense de Proteção dos Animais - ACARPA PE 21.500,00 Câmara Municipal deioatino do Paranaiba Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete(Qcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), para a seguinte dotação orçamentária: É 0407 Fundo Municipal de Saúde 194 103041004 Vigilância em Saúde 20297 Contribuição a Entidades Serviço Vigilância em Saúde 33504300 Subvenções Sociais 01 0002 0002 0002 Receitas de Imp. e de Transf. de Impostos - Saúde 15.500,00 Art. 3º Para atender o disposto no artigo anterior, fica parcialmente anulada, no valor do crédito cogitado, a dotação orçamentária indicada: 021002 Fundo Municipal do Meio Ambiente 391 185411801 Meio Ambiente 20287 Manutenção e Melhorias Ambientais 33903200 Material ou Serviço para Distribuição Gratuita 01 0000 0000 0000 Recursos Ordinários 15.500,00 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 27 de agosto de 2019 CÉSAR CAETANO DÊ ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal [2] SJ E oe == Ss = 2º E JS E Ésº = = Us = Ooy 022 Ei E= 054 = ss E 58 Za ao a