| 2019-12-17 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.544, de 20 de novembro de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2019-11-20 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal nº 2.544/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 343/2019/GAB/MCP, protocolado sob nº 2.998, na Secretaria Geral da Câmara em 25 de novembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-11-18 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei nº 696/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 353/2019/CM, datado do dia 18 de novembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-11-14 |
Proposição aprovada |
S |
Projeto aprovado em segundo turno por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Batista, Julio e Silvânia. |
| 2019-11-11 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 028/2019, datado do dia 11 de novembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-11-11 |
Parecer favorável da comissão |
S |
Parecer de mérito favorável. |
| 2019-10-11 |
Solicitação de parecer |
S |
Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito. |
| 2019-10-10 |
Proposição aprovada |
P |
Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário,nenhuma abstenção e ausência da vereadora Silvânia; no primeiro turno de votação (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-10-10 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Projeto incluso na Ordem do Dia, a pedido do Diretor Geral, que justificou que havia se esquecido de enviar a matéria no Ofício Circular Nº 26/2019, datado do dia 07 de outubro de 2019. |
| 2019-09-12 |
Proposição retirada da Ordem do Dia. |
P |
Proposição retirada da Ordem do Dia a pedido do vereador Albert. |
| 2019-09-09 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 22/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório) |
| 2019-09-09 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-09-09 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer, por meio do Ofício nº 276/2019/SEC, de 09 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-09-06 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 06 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |