| 2019-10-02 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.538, de 01 de outubro de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2019-10-01 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal nº 2.538/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 295/2019/GAB/MCP, protocolado sob nº 2.946, na Secretaria Geral da Câmara em 02 de outubro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-09-30 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei nº 689/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 304/2019/CM, datado do dia 30 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-09-26 |
Proposição aprovada |
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Redação final aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; no segundo turno de votação (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-09-26 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer de redação final favorável (ver documento acessório) |
| 2019-09-26 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; no segundo turno de votação (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-09-23 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 24/2019, para apreciação e votação em segundo turno (ver documento acessório) |
| 2019-09-23 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer de mérito para ser lido, em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-09-16 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 282/2019/SEC, de 16 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-09-12 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia, no primeiro turno de votação (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-09-09 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 22/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório) |
| 2019-09-09 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-09-09 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer, por meio do Ofício nº 276/2019/SEC, de 09 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-09-09 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 09 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |