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materia nº 37/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaCria a Semana da Reciclagem nas escolas e Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências.
native_id1174

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-02 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.538, de 01 de outubro de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2019-10-01 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 2.538/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 295/2019/GAB/MCP, protocolado sob nº 2.946, na Secretaria Geral da Câmara em 02 de outubro de 2019 (ver documento acessório)
2019-09-30 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei nº 689/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 304/2019/CM, datado do dia 30 de setembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-09-26 Proposição aprovada — Redação final aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; no segundo turno de votação (ver documento acessório - registro de votação)
2019-09-26 Parecer favorável da comissão — Parecer de redação final favorável (ver documento acessório)
2019-09-26 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; no segundo turno de votação (ver documento acessório - registro de votação)
2019-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 24/2019, para apreciação e votação em segundo turno (ver documento acessório)
2019-09-23 Parecer favorável da comissão — Parecer de mérito para ser lido, em plenário, para conhecimento dos vereadores (ver documento acessório)
2019-09-16 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 282/2019/SEC, de 16 de setembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-09-12 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência da vereadora Silvânia, no primeiro turno de votação (ver documento acessório - registro de votação)
2019-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 22/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
2019-09-09 Parecer favorável da comissão — Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2019-09-09 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer, por meio do Ofício nº 276/2019/SEC, de 09 de setembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-09-09 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 09 de setembro de 2019 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-27T15:22:27.908190-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-09-19T16:02:06.920466-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROJETO DE LEINº /2019.
Cria a Semana da Reciclagem nas
escolas e Preservação do Meio
Ambiente dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
decreta:
Art. 1º Todas as escolas municipais do Município de Carmo do
Paranaíba realizarão, anualmente, a Semana da Reciclagem e Preservação do Meio
Ambiente.
Parágrafo único. A data de realização da Semana da Reciclagem e do
Meio Ambiente será fixada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente integrará o
Calendário escolar anual e deverá ser aberta à participação das famílias dos alunos e
membros da comunidade.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 6 de Setembro de 2019.
SILVANIA RI O LOPES
VEREADORA MDB

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