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materia nº 40/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaDenomina de Francisca Domingues de Araújo a Rua 2, localizada no Bairro Novo Paraíso.
native_id1180

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-13 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.541, de 12 de novembro de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2019-11-13 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 2.541/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 332/2019/GAB/MCP, protocolado sob nº 2.974, na Secretaria Geral da Câmara em 13 de novembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-11-01 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei nº 691/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 336/2019/CM, datado do dia 01 de novembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-10-31 Proposição aprovada U Redação Final, Proposição de Lei nº 691/2019, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório - registro de votação)
2019-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 27/2019, para votação da redação final (ver documento acessório)
2019-10-10 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário,nenhuma abstenção e ausência da vereadora Silvânia; no segundo turno de votação (ver documento acessório - registro de votação)
2019-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 26/2019, para apreciação e votação em segundo turno e redação final (ver documento acessório)
2019-10-07 Parecer favorável da comissão S Parecer de mérito para ser lido, em plenário, para conhecimento dos vereadores.
2019-09-26 Solicitação de parecer S Proposição encaminhada à Comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 313/2019/SEC, de 03 de outubro de 2019 (ver documento acessório)
2019-09-26 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência dos vereadores Julio e Getulio, no primeiro turno de votação (ver documento acessório - registro de votação)
2019-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 24/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório)
2019-09-23 Parecer favorável da comissão — Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2019-09-23 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer, por meio do Ofício nº 297/2019/SEC, de 23 de setembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-09-23 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 23 de setembro de 2019 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-05T15:11:12.397508-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-10-14T12:48:32.367552-03:00 Aprovado 9 0 1
2019-09-27T15:29:03.225520-03:00 Aprovado 8 0 2

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34/3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEI Nº 40 /2019
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Denomina de Francisca Domingues de Araújo a Rua
02, localizada no Bairro Novo Paraíso, nesta cidade.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais
decreta:
Art. 1º Fica denominada de “Francisca Domingues de Araújo”, a atual
Rua 02, localizada no Bairro Novo Paraíso, em Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de
identificação da referida via pública e afixá-la em local de boa visibilidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 09 de Setembro de 2019.
« A uns
Vereador / DEM —
ROMIS ANTONIO DOS SANTOS
- Vereador / DEM —
MG
Legislativo
PROTOCOLO GERAL 89/2019
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
Data: 24/09/2019 - Horário: 11:01

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