| 2019-11-13 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.541, de 12 de novembro de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2019-11-13 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal nº 2.541/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 332/2019/GAB/MCP, protocolado sob nº 2.974, na Secretaria Geral da Câmara em 13 de novembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-11-01 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei nº 691/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 336/2019/CM, datado do dia 01 de novembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-10-31 |
Proposição aprovada |
U |
Redação Final, Proposição de Lei nº 691/2019, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-10-25 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 27/2019, para votação da redação final (ver documento acessório) |
| 2019-10-10 |
Proposição aprovada |
S |
Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário,nenhuma abstenção e ausência da vereadora Silvânia; no segundo turno de votação (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-10-07 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 26/2019, para apreciação e votação em segundo turno e redação final (ver documento acessório) |
| 2019-10-07 |
Parecer favorável da comissão |
S |
Parecer de mérito para ser lido, em plenário, para conhecimento dos vereadores. |
| 2019-09-26 |
Solicitação de parecer |
S |
Proposição encaminhada à Comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 313/2019/SEC, de 03 de outubro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-09-26 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência dos vereadores Julio e Getulio, no primeiro turno de votação (ver documento acessório - registro de votação) |
| 2019-09-23 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 24/2019, para apreciação e votação em primeiro turno (ver documento acessório) |
| 2019-09-23 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-09-23 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer, por meio do Ofício nº 297/2019/SEC, de 23 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-09-23 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 23 de setembro de 2019 (ver documento acessório) |