| 2020-01-16 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.551, de 31 de dezembro de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2020-01-10 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal nº 2.551/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 007/2020/GAB/MCP, protocolado sob nº 3.018, na Secretaria Geral da Câmara em 02 de janeiro de 2020 (ver documento acessório) |
| 2019-12-13 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei nº 699/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 386/2019/CM, datado do dia 13 de dezembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-12-12 |
Proposição aprovada |
U |
Redação final aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getulio. |
| 2019-12-12 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Parecer de Redação Final favorável. |
| 2019-12-12 |
Proposição aprovada |
S |
Projeto aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getulio. |
| 2019-12-09 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 031/2019, datado do dia 09 de dezembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-12-09 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
S |
Parecer de mérito favorável. |
| 2019-11-28 |
Proposição aprovada |
P |
Projeto aprovado em primeiro turno por sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, , Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert, Getulio e Silvânia. |
| 2019-11-25 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 029/2019, datado do dia 25 de novembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-11-25 |
Parecer favorável da comissão |
P |
Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-11-01 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 337/2019/SEC, de 01 de novembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-10-31 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos. |