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materia nº 51/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaDenomina de "WANTUIR AUGUSTO DE MENDONÇA" a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira, localizada no Bairro Paraíso, nesta cidade, e dá outras providências.
native_id1218

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-27 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.546, de 20 de dezembro de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2019-12-20 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 2.546/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 374/2019/GAB/MCP, protocolado sob nº 3.008, na Secretaria Geral da Câmara em 26 de dezembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-12-13 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei nº 700/2019 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 386/2019/CM, datado do dia 13 de dezembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-12-12 Proposição aprovada U Redação final aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getulio.
2019-12-12 Parecer verbal ofertado em plenário — Parecer de Redação Final favorável.
2019-12-12 Proposição aprovada S Projeto de lei aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getulio.
2019-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 031/2019, datado do dia 09 de dezembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-12-09 Parecer favorável da comissão S Parecer de mérito favorável.
2019-11-28 Proposição aprovada P Projeto aprovado em primeiro turno por sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Julio e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert, Getulio, e Silvânia.
2019-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 029/2019, datado do dia 25 de novembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-11-25 Parecer favorável da comissão P Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2019-11-13 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 350/2019/SEC, de 13 de novembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-11-13 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-18T14:13:45.054243-03:00 Aprovado 9 0 1
2019-12-02T15:16:48.652118-03:00 Aprovado 7 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Horário: 13:16
Legislativo
PROTOCOLO GERAL 128/2019
Data: 13/11/2019 -
âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
PROJETO DE LEI Nº 0.4! /2019
Denomina de “WANTUIR AUGUSTO DE
MENDONÇA” a Quadra Poliesportiva da
Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira,
localizada no Bairro Paraíso, nesta cidade, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais
decreta:
Art. 1º Fica denominada de “WANTUIR AUGUSTO DE MENDONÇA”, à
quadra poliesportiva da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira, localizada no Bairro
Paraíso, nesta cidade.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de
inauguração e identificação da referida Quadra e colocá-la em local de boa visibilidade.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 13 de novembro de 2019.

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