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materia nº 52/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaDispõe sobre a manifestação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº2009/2009.
native_id1220

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-12 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Projeto de lei retirado da Ordem do Dia, a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, pela iniciativa do vereador Albert.
2019-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 031/2019, datado do dia 09 de dezembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão S Aguardando a apresentação de parecer de mérito pela referida comissão.
2019-11-28 Proposição aprovada P Projeto aprovado em primeiro turno por seis votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert, Getulio, Julio e Silvânia.
2019-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 029/2019, datado do dia 25 de novembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-11-25 Parecer favorável da comissão P Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório)
2019-11-13 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 350/2019/SEC, de 13 de novembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-11-13 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-02T15:15:01.879741-03:00 Aprovado 6 0 2

Documents (1)

texto original #

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CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
PROJETO DE LEI Nº
54 poIo.
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos
Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Fica alterado a lotação numérica dos cargos de Motorista de Veículo
Pesado, Técnico de Contabilidade, Técnico de Enfermagem. Assistente Social, Farmacêutico,
Psicólogo, Professor de Educação Física, Supervisor Pedagógico e Enfermeiro. no Quadro
Geral dos Servidores - QGS. da Lei Municipal nº 2.009. de 04 de dezembro de 2009, que
passarão ter a seguinte lotação numérica:
Grupo Cargo Lotação Numérica | Jornada Semanal
Hierárquico
v Motorista Veículo Pesado 35 40h
Técnico de Enfermagem 35 40h
Assistente Social 10 30h
Farmacêutico 05 40h
Psicólogo 16 40h
XV Professor de Educação Física 16 24h
XXVI Supervisor Pedagógico 20 24h
[XXXVI [Enfermeiro o 26 | dh
TOTAL 1430
LL dt O Ddr
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Carmo do Paranaíba/MG. 26 de setembro de 2019.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
DANILO ANTÔNIO DE MATOS
Secretário Municipal de Administração,
Planejamento e finanças
RAQUEL OLIVEIRA DE MELO
Controladora-Geral do Município
PROTOCOLO GERAL 130/2019
Câmara Municipal Er aero: do Paranaiba
Data: 13/11/2019 - Horário: 17:58
Legislativo

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