| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2019 |
| Date | 2019-11-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a manifestação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº2009/2009. |
| native_id | 1220 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-12 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Projeto de lei retirado da Ordem do Dia, a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, pela iniciativa do vereador Albert. |
| 2019-12-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 031/2019, datado do dia 09 de dezembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-12-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | S | Aguardando a apresentação de parecer de mérito pela referida comissão. |
| 2019-11-28 | Proposição aprovada | P | Projeto aprovado em primeiro turno por seis votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert, Getulio, Julio e Silvânia. |
| 2019-11-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 029/2019, datado do dia 25 de novembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-11-25 | Parecer favorável da comissão | P | Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2019-11-13 | Solicitação de parecer | P | Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 350/2019/SEC, de 13 de novembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-11-13 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-12-02T15:15:01.879741-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 2 |
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CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG PROJETO DE LEI Nº 54 poIo. Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Estado de Minas Gerais, aprova: Art. 1º Fica alterado a lotação numérica dos cargos de Motorista de Veículo Pesado, Técnico de Contabilidade, Técnico de Enfermagem. Assistente Social, Farmacêutico, Psicólogo, Professor de Educação Física, Supervisor Pedagógico e Enfermeiro. no Quadro Geral dos Servidores - QGS. da Lei Municipal nº 2.009. de 04 de dezembro de 2009, que passarão ter a seguinte lotação numérica: Grupo Cargo Lotação Numérica | Jornada Semanal Hierárquico v Motorista Veículo Pesado 35 40h Técnico de Enfermagem 35 40h Assistente Social 10 30h Farmacêutico 05 40h Psicólogo 16 40h XV Professor de Educação Física 16 24h XXVI Supervisor Pedagógico 20 24h [XXXVI [Enfermeiro o 26 | dh TOTAL 1430 LL dt O Ddr Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Carmo do Paranaíba/MG. 26 de setembro de 2019. CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal DANILO ANTÔNIO DE MATOS Secretário Municipal de Administração, Planejamento e finanças RAQUEL OLIVEIRA DE MELO Controladora-Geral do Município PROTOCOLO GERAL 130/2019 Câmara Municipal Er aero: do Paranaiba Data: 13/11/2019 - Horário: 17:58 Legislativo