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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 14/2019

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-11-21
EmentaProposta de Emenda Substitutiva que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2020. Acrescido dotação 613 - Repasse Prog. Pessoa Portadora de Deficiência e fica Reduzido na dotação Direção da Política Educacional.
native_id1225

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-06 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposição apensada ao PL nº 48/2019, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação
2019-12-05 Proposição aprovada U Proposta de Emenda aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, João Vaz e Silvânia.
2019-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 030/2019, datado do dia 04 de dezembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-12-03 Parecer favorável da comissão U Parecer de legalidade favorável.
2019-11-22 Solicitação de parecer U Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 373/2019/SEC, de 22 de novembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-11-21 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora U Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-09T15:22:35.284317-03:00 Aprovado 7 0 3

Documents (1)

texto original #

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—— + ecumva
PROTOCOLO
- Horário: 17:
Losi 17:29
GERAL 136/201
Data: 21/11/2019
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíb
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba .mg.1 «br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº ( JH 42019
/2019 AO PROJETO DE LEI Nº
048/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
a (MG) para o exercício financeiro de
2020”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 048/2018. de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
1 - Fica acrescido na dotação 613 o valor no PLOA/2020:
02.0057 - REPASSE PROG. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
12.367.1206
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais gos . R$80.000,00
1.01.01 — Receitas de imp.e de transf. de imp -educação.... ....R$80.000,00
| - Fica reduzido na dotação o valor das seguintes dotações no PLOA/2020:
02.0014 — DIREÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL
12.122.0402
3.3.90.39.00.00 — cereevroroo + R$80.000,00
1.01.01 - Receitas de imp.e de transf, de imp -educação... R$80.000,00
Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal efetuar os ajustes necessários aos
demais instrumentos de planejamento.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
048/2019.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2019.
- Vereador -
0 e rr

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