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PROTOCOLO
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Losi 17:29
GERAL 136/201
Data: 21/11/2019
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíb
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba .mg.1 «br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº ( JH 42019
/2019 AO PROJETO DE LEI Nº
048/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
a (MG) para o exercício financeiro de
2020”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 048/2018. de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
1 - Fica acrescido na dotação 613 o valor no PLOA/2020:
02.0057 - REPASSE PROG. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
12.367.1206
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais gos . R$80.000,00
1.01.01 — Receitas de imp.e de transf. de imp -educação.... ....R$80.000,00
| - Fica reduzido na dotação o valor das seguintes dotações no PLOA/2020:
02.0014 — DIREÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL
12.122.0402
3.3.90.39.00.00 — cereevroroo + R$80.000,00
1.01.01 - Receitas de imp.e de transf, de imp -educação... R$80.000,00
Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal efetuar os ajustes necessários aos
demais instrumentos de planejamento.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
048/2019.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2019.
- Vereador -
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