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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba .mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROTOCOLO GERAL 137/2019
Data: 21/11/2019 - Horário: 17:32
âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 085 2019
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2019 AO PROJETO DE LEI Nº
048/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de
2020”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 048/2018, de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido na dotação 160 o valor no PLOA/2020:
02.0041 - MANUT. PROG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.303.1003
3.3.90.32.00.00 — Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita............ R$300.000,00
1.00.00 — Recursos Ordinários.........ceemeceseneeraeesererererecerecarirerararasseasaararananerenes R$300.000,00
II - Fica reduzido na dotação 287 o valor no PLOA/2020:
02.0064 - MANTER SERVIÇOS LIMPEZA URBANA
14.452.1501
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$300.000,00
1.00.00 — Recursos Ordinários.......erernesasserisereeeeirerrarerrerserearensercasencarnaca nunes R$300.000,00
Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal efetuar os ajustes necessários aos
demais instrumentos de planejamento.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
048/2019.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2019.
- Vereador -
Legislativo
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