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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 19/2019

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-11-22
EmentaProposta de Emenda Substitutiva que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2020. Acrescido dotação 568 - sentença judiciais e fica Reduzido dotação 564 - encargos da divida.
native_id1233

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-06 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposição apensada ao PL nº 48/2019, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação
2019-12-05 Proposição aprovada U Proposta de Emenda aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio e Julio.
2019-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 030/2019, datado do dia 04 de dezembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-12-03 Parecer favorável da comissão U Parecer de legalidade favorável.
2019-11-22 Solicitação de parecer U Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 373/2019/SEC, de 22 de novembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-11-22 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-09T15:38:16.135495-03:00 Aprovado 7 0 3

Documents (1)

texto original #

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- MG T
PROTOCOLO GERAL 144/2019
mara Municipal de Carmo do Paranaiba
Data: 25/11/2019 - Horário: 15:27
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº Of /2019
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2019 AO PROJETO DE LEI Nº
048/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de
2020”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1ºO quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido à dotação 568.0 valor do crédito orçamentário no PLOA/2020:
2. 0269 SENTENÇAS JUDICAIS
02.14.28 .843.0001. 3. 3.90.91 Sentenças Judicial
1.00.00 — Recursos Ordinários ......
R$30.000,00
-.. R$30.000,00
II - Fica reduzido à dotação 564. o valor do crédito orçamentário no PLOA/2020:
2.0267 ENCARGOS DA DIVIDA
02.14.28.843.0001.3.2.90.21 Juros sobre a Divida do Contrato ... R$30.000,00
1.00.00 — Recursos Ordinários ...R$30.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
048/2019.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2019.
Romis Antônio dos Santos
Getulio dé » Oliveira
- Vereador - DEM
Legislativo

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