br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 21/2019

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-11-22
EmentaProposta de Emenda Substitutiva que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2020. Acrescido dotação 106 - ações especializadas de saúde e fica Reduzido dotação 201 - manter a secretaria municipal da saúde.
native_id1235

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-06 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposição apensada ao PL nº 48/2019, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação
2019-12-05 Proposição aprovada U Proposta de Emenda aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio e Julio.
2019-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 030/2019, datado do dia 04 de dezembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-12-03 Parecer favorável da comissão U Parecer de legalidade favorável.
2019-11-22 Solicitação de parecer U Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 373/2019/SEC, de 22 de novembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-11-22 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-09T15:39:19.308001-03:00 Aprovado 7 0 3

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

lo Paranaiba
âmara Municipal de Carmo d
- MG
PROTOCOLO GERAL 146/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodo aranaiba.mg.leg.br
Telefax: 0Oxx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº UI /2019
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2019 AO PROJETO DE LEI Nº
048/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de
2020”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1ºO quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria
do chefe do Poder Executivo. que passa a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido à dotação 106, o valor do crédito orçamentário no PLOA/2020:
2.0189 AÇOES ESPECIALIZADAS DE SAUDE
10.302. 1002 3.3.90.39.00 00 Outros Serv de Terc - P Juridica... R$50.000,00
01-02 -02- RECEITAS DE IMP, E DETRANSF. DE IMP “SAUDE... R$50.000,00
KH - Fica reduzido à dotação 201, o valor do crédito orçamentário no PLOA/2020:
2.0031 - MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04,07.10.122.0402.4.4,00.51..... rsss seres R$50.000,00
01-02 -02- RECEITAS DE IMP, E DE TRANSF. DE IMP -SAUDE..... R$50.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
048/2019.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2019.
JOÃO A OLIVEIRA
- Vere
DRIGUES FERREIRA
ereador-= DEM
E SOUSA OLIVEIRA
g GETULIO HEN
º - Vereador —- DEM
E SILVANE EIRO LOPES
REI - Vereador - MDB
õ
a)
E
8

open original →