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- MG
PROTOCOLO GERAL 149/2019
Legislativo
amara municipal de Carmo do Paranaiba
Data: 25/11/2019 - Horário: 15:43
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0Oxx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº ÚlY /2019
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2019 AO PROJETO DE LEI Nº
048/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de
2020”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido à dotação 690, o valor do crédito orçamentário no PLOA/2020:
2.0952 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
02.10.01.18.305.1801.3.3.50.43 “SUBVENÇÕES SOCIAIS ... + R$52.000,00
1.00.00 — Recursos Ordinários R$52.000,00
HI - Fica reduzido à dotação 394, o valor do crédito orçamentário no PLOA/2020:
1.0124 - MELHORIA NA USINA DE TRIAGEM E ATERRO SANITÁRIO
02510:01018:542:1801,4:4.00 51 sanar amssnimencasimoeseneensncamasnenemis sera creais ta R$ 52.000,00
1.00.00 — Recursos Ordinários...... R$ 52.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
048/2019.
ala das Sessões, 21 de novembro de 2019.
Ad
JA JINTINO ALVES
- Vereador — DEM
GETULIO HÉNRIQUE. OUSA OLIVEIRA
- Vere
OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Vereador - DEM
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