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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 26/2019

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-11-22
EmentaProposta de Emenda Substitutiva que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2020. Acrescido dotação 44 - manter academia da saúde e fica Reduzido dotação 211 - manter o núcleo municipal de saúde.
native_id1240

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-06 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposição apensada ao PL nº 48/2019, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação.
2019-12-05 Proposição aprovada — Proposta de Emenda aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio e Julio.
2019-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 030/2019, datado do dia 04 de dezembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-12-03 Parecer favorável da comissão — Parecer de legalidade favorável.
2019-11-22 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 373/2019/SEC, de 22 de novembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-11-22 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-09T15:42:31.092180-03:00 Aprovado 7 0 3

Documents (1)

texto original #

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âmara Municipal Eucarno do Paranaiba
PROTOCOLO GERAL 151/2019
Data: 25/11/2019 - Horário: 15:49
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 0) /2019
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2019 AO PROJETO DE LEI Nº
048/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de
2020”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1ºO quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido à dotação440 valor do crédito orçamentário no PLOA/2020:
2.0224 - MANTER ACADEMIA DA SAÚDE
04.07.10.301.1001.3.3.90.39 OUT. SERV. DE TERC - P JURIDICA......... R$10.000,00
1.02.02.02 — RECEITAS DE IMP. E DE TRANSE. DE IMP - SAUDE......R$10.000,00
II - Fica reduzido à dotação 211, o valor do crédito orçamentário no PLOA/2020:
2.0032 - MANTER O NÚCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.07.10.302.1002.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES .........iims R$10.000,00
1.02.02.02 — RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP - SAUDE........ R$10.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
048/2019.
Legislativo
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2019.
- sd -DEM
JOAO VAI E OLIVEIRA
- Vercador -PSDB
GETUL CARO ouvem
- Vereador -DEM
[ooo gs To A
OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Vereador -DEM

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