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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 27/2019

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-11-22
EmentaProposta de Emenda Substitutiva que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2020. Acrescido dotação 115 - auxílio Financeiros a Estudante e fica Reduzido dotação 189 -
native_id1241

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-06 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposição apensada ao PL nº 48/2019, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação.
2019-12-05 Proposição aprovada — Proposta de Emenda aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio e Julio.
2019-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 030/2019, datado do dia 04 de dezembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-12-03 Parecer favorável da comissão — Parecer de legalidade favorável.
2019-11-22 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 373/2019/SEC, de 22 de novembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-11-22 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-09T15:42:31.107537-03:00 Aprovado 7 0 3

Documents (1)

texto original #

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âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
PROTOCOLO GERAL
Data: 25/11/2019
CT E em NPPRENIVINS INS TARANAIDA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
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PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 127 /2019
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /2019 AO PROJETO DE LEI Nº
048/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de
2020”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 048/2018, de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
I. Fica acrescido na dotação 115 o valor no PLOA/2020:
02.0186 — Auxílio Financeiros a Estudante
12.244.1207
3.3.90.48.00.00 — Outros auxílio Financeiros a Pessoas Físicas..........,.:.....R$50.000,00
1.00.00 — Recursos Ordinários.......tseeesrertesaeeeetetimiiiieisiiniitieeenieemtenrtis R$50.000,00
HI - Fica reduzido na dotação 189 o valor no PLOA/2020:
02.0207 —
23.695.2301
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$50.000,00
1,00.00 — Recursos Ordinários...........meemmeeaereeeimeeiesaee rias
cevver +++ R$50.000,00
Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal efetuar os ajustes necessários aos
demais instrumentos de planejamento.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
048/2019.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2019.
- Vereador -
152/2019
- Horário: 16:06
Legislativo

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