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materia nº 31/2019

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-11-22
EmentaProposta de Emenda Modificativa ao PL nº48/2019 LOA - Modificando caput do art. 5º e os seus incisos I e II do par. 1º e o caput do art.6º.
native_id1245

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-05 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada da Ordem do Dia, a pedido de seu autor, vereador Albert Reis.
2019-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 030/2019, datado do dia 04 de dezembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-12-03 Parecer favorável da comissão U Parecer de legalidade favorável.
2019-11-22 Solicitação de parecer U Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 373/2019/SEC, de 22 de novembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-11-22 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora U Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos.

Documents (1)

texto original #

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- MG
PROTOCOLO GERAL 156/2019
Legislativo
Dera an E O SPO WIND CPIS TETAS VETO E CHE CO VENDAS
Data: 25/11/2019 - Horário: 17:59
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - nao
Site: www.carmodoparanaiba.mg.1l
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / TE 3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº ) | /2019
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE
Nº 048/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaiba/MG, para o Exercício Financeiro
de 2020".
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica modificado o “caput” do art. 5º e os seus incisos 1 e II do $1º do art. 5º do
PLO de nº-048/2.019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
alipoie nas ni ohçaihenta á as na a forma à dr aro Fa da Lei Paderol
4320/64, criando, se necessário, fontes de recursos nas dota "camente
essoal e er sa hiaii e serviço da divida pública municipal, até o
limite de SSáfeineo por cento) da receita p revista no caput dói art 2º desta Lei;
H— a realocação de recursos dentro do mesmo projeto, atividade ou operação especial,
até 0 limite de 5% (cinco por cento) da receita prevista no. caput do art. Dei Lei.
Art. 2º. Fica modificado o “caput” do art. 6º do PLO de nº-048/2. 019, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
dinda ENO er od
Art. 3º. Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
Ordinária de nº 048/2019,
Sala das Sessões, 22 de Novembro de 2019. E
A AAA SA
AUTORIA: ALBER
- VEREADORA / MDB -
1

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