texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1'11
.0
ii
'
e oi:8 I! ...... 1'11 oco a. _N,... o -Õi·· ,, o - .,,o ...,,:
E - ..11!0 111,,.!!!
Uv-W•l'II
GI :E - C, OI ui
i'-~j!
.2 -)?~
e -~o
j
i -i!
A-!
CÃMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Rua Pref. Ismael Furtado n2 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mq.leq.br
Telefax: Oxx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba • MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA DE Nº 33 /2019
PROPO~TA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº-_ll_/2019 AO PROJETO DE LEI
ORDINARIA DE Nº 055/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses
financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios
financeiros a pessoas fisicas ".
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O §1° do art. 1° do PLO de nº-055/2.019, passa a vigorar com a seguinte
modificação:
§1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de RS 983000,00 (novecentos e
oitenta e três mil reais), serão efetuados da seguinte forma:
FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública
SUBFUNÇÃO: 181 - Policiamento
PROGRAMA: 0602 - Carmo mais Seguro
Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Carmo do Paranaíba - CCSPCP
................................................................................................................................................. RS290.000,00
Art. 2°. O §2° do art. 1° do PLO de nº-055/2.019, passa a vigorar com a seguinte
modificação:
§2º Os repasses financeiros de contribuições, que perfazem um total de RS774.90S,9S (setecentos e
setenta e quatro mil e novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos), serão efetuados da
seguinte forma:
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA: 2701 - Implementação Polltica Desporto e Lazer
Paranaiba Esporte Clu .......................................................................................................... RSS0.000,00
Niterói. .................................................................................................................................... RSS0.000,00
Boca Júnior Esporte Clube .................................................................................................. RSS0.000,00
Bela Vista Esporte Clube ...................................................................................................... RSS0.000,00
Art. 3°. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal efetuar os ajustes necessários
aos demais instrumentos de planejamento.
Art. 4°. Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
Ordinária de nº 055/2019.
AUTORIA:
1
open original →