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materia nº 33/2019

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaProposta de Emenda Modificativa ao PL nº55/2019 LOA - Modificando PAR. 1º do artigo 1º e o par.2ºdoart. 1º do PL 55/2019.
native_id1248

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-05 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada da Ordem do Dia, a pedido de seu autor, vereador Danilo de Oliveira.
2019-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 030/2019, datado do dia 04 de dezembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-12-03 Parecer favorável da comissão — Parecer de legalidade favorável.
2019-12-02 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 375/2019/SEC, de 02 de dezembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-12-02 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos.

Documents (1)

texto original #

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CÃMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA 
Rua Pref. Ismael Furtado n2 335 - Centro 
Site: www.carmodoparanaiba.mq.leq.br 
Telefax: Oxx 34 3851-2150 / 3851-3366 
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba • MG 
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA DE Nº 33 /2019 
PROPO~TA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº-_ll_/2019 AO PROJETO DE LEI 
ORDINARIA DE Nº 055/2019, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses 
financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios 
financeiros a pessoas fisicas ". 
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova: 
Art. 1º O §1° do art. 1° do PLO de nº-055/2.019, passa a vigorar com a seguinte 
modificação: 
§1º Os repasses financeiros de subvenções, que perfazem um total de RS 983000,00 (novecentos e 
oitenta e três mil reais), serão efetuados da seguinte forma: 
FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública 
SUBFUNÇÃO: 181 - Policiamento 
PROGRAMA: 0602 - Carmo mais Seguro 
Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Carmo do Paranaíba - CCSPCP 
................................................................................................................................................. RS290.000,00 
Art. 2°. O §2° do art. 1° do PLO de nº-055/2.019, passa a vigorar com a seguinte 
modificação: 
§2º Os repasses financeiros de contribuições, que perfazem um total de RS774.90S,9S (setecentos e 
setenta e quatro mil e novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos), serão efetuados da 
seguinte forma: 
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer 
SUBFUNÇÃO: 812 - Desporto Comunitário 
PROGRAMA: 2701 - Implementação Polltica Desporto e Lazer 
Paranaiba Esporte Clu .......................................................................................................... RSS0.000,00 
Niterói. .................................................................................................................................... RSS0.000,00 
Boca Júnior Esporte Clube .................................................................................................. RSS0.000,00 
Bela Vista Esporte Clube ...................................................................................................... RSS0.000,00 
Art. 3°. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal efetuar os ajustes necessários 
aos demais instrumentos de planejamento. 
Art. 4°. Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei 
Ordinária de nº 055/2019. 
AUTORIA: 
1 

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