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materia nº 8/2019

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-12-05
Ementa“Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-13 Norma promulgada — Resolução Legislativa n° 81, de 13 de dezembro de 2019, publicada e arquivada (documento acessório).
2019-12-12 Proposição aprovada U Redação Final do Projeto de Resolução aprovado em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia.
2019-12-12 Parecer favorável da comissão — Parecer de Redação Final favorável.
2019-12-12 Proposição aprovada S Projeto de Resolução aprovado em segundo turno por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, e Siomar; um voto contrário do vereador Danilo, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia.
2019-12-12 Parecer favorável da comissão — Parecer de mérito favorável.
2019-12-12 Proposição aprovada P Projeto de Resolução aprovado em primeiro turno por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, e Siomar; um voto contrário do vereador Danilo, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia.
2019-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 031/2019, datado do dia 09 de dezembro de 2019 (ver documento acessório)
2019-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer de legalidade.
2019-12-05 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à Comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade.
2019-12-05 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora P Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-18T14:36:18.235860-03:00 Aprovado 6 1 3

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
E-mail: camarafcmcp.mg.gov.br Site: www.cmcp.mg.gov.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº ú) O /2019 DE AUTORIA DA MESA DIRE-
TORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
“Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de
outubro de 2011 que Estabelece o uso de unifor-
mes nas dependências da Câmara Municipal de
Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art, 1º O art. 3º e seus incisos da Resolução Legislativa nº 034/2011 passa a vigorar com a se-
guinte redação:
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Art, 3º - Para efeitos desta resolução são estabelecidos três modelos de uniforme,
assim compostos:
1 uniforme feminino — composto por camisete e/ou blusa social de manga curta
com o brasão do Município de Carmo do Paranaíba/MG;
1 — uniforme masculino — composto por camisa, manga curta e/ou manga longa
como brasão do Município de Carmo do Paranaíba/MG;
Parágrafo Único. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba fornecerá a cada
servidor 05 (cinco) peças do modelo do uniforme estabelecido no caput deste ar-
tigo.
Art. 2º Revoga-se o art.6º e seu parágrafo único da Resolução Legislativa nº 034/2011;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de dezembro de 2019.
Far mês Tie Sans
Presidente
AE
Cad e Andrade
Vice-Presidente

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