| Tipo | Projeto de Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | “Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências” |
| native_id | 1250 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-13 | Norma promulgada | — | Resolução Legislativa n° 81, de 13 de dezembro de 2019, publicada e arquivada (documento acessório). |
| 2019-12-12 | Proposição aprovada | U | Redação Final do Projeto de Resolução aprovado em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. |
| 2019-12-12 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer de Redação Final favorável. |
| 2019-12-12 | Proposição aprovada | S | Projeto de Resolução aprovado em segundo turno por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, e Siomar; um voto contrário do vereador Danilo, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. |
| 2019-12-12 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer de mérito favorável. |
| 2019-12-12 | Proposição aprovada | P | Projeto de Resolução aprovado em primeiro turno por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, e Siomar; um voto contrário do vereador Danilo, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Getulio, Julio e Silvânia. |
| 2019-12-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 031/2019, datado do dia 09 de dezembro de 2019 (ver documento acessório) |
| 2019-12-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando parecer de legalidade. |
| 2019-12-05 | Solicitação de parecer | — | Proposição encaminhada à Comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade. |
| 2019-12-05 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | P | Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-12-18T14:36:18.235860-03:00 | Aprovado | 6 | 1 | 3 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro E-mail: camarafcmcp.mg.gov.br Site: www.cmcp.mg.gov.br Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG. 2 S K = Re) = o EE E T a 2 E q E [2] [=] Z£ as âmara Municipal de Rstmo do Paranaiba -M ” 0) PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº ú) O /2019 DE AUTORIA DA MESA DIRE- TORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG “Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que Estabelece o uso de unifor- mes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências” A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, aprova: Art, 1º O art. 3º e seus incisos da Resolução Legislativa nº 034/2011 passa a vigorar com a se- guinte redação: o > =) du E] E 4 Art, 3º - Para efeitos desta resolução são estabelecidos três modelos de uniforme, assim compostos: 1 uniforme feminino — composto por camisete e/ou blusa social de manga curta com o brasão do Município de Carmo do Paranaíba/MG; 1 — uniforme masculino — composto por camisa, manga curta e/ou manga longa como brasão do Município de Carmo do Paranaíba/MG; Parágrafo Único. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba fornecerá a cada servidor 05 (cinco) peças do modelo do uniforme estabelecido no caput deste ar- tigo. Art. 2º Revoga-se o art.6º e seu parágrafo único da Resolução Legislativa nº 034/2011; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 05 de dezembro de 2019. Far mês Tie Sans Presidente AE Cad e Andrade Vice-Presidente