| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-02-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por anulação no valor de R$161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais), e dá outras providências. |
| native_id | 1266 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-31 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal nº 2.555, de 19 de março de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2020-03-19 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal nº 2.555/2020 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 078/2020/GAB/MCP, protocolado sob nº 3.074, na Secretaria Geral da Câmara em 19 demarço de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-16 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição de Lei nº 708/2020 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 063/2020/CM, datado do dia 16 de março de 2020. (ver documento acessório) |
| 2020-03-12 | Proposição aprovada | — | Redação final aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. |
| 2020-03-12 | Parecer verbal ofertado em plenário | — | Parecer de Redação Final favorável. |
| 2020-03-12 | Proposição aprovada | — | Projeto de lei aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, , Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. |
| 2020-03-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 008/2019, datado do dia 09 de março de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-11 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer de mérito favorável. |
| 2020-03-06 | Solicitação de parecer | — | Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer por meio do Ofício nº 029/2020/SEC, de 14 de fevereiro de 2020 |
| 2020-03-05 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer de mérito favorável. |
| 2020-03-05 | Solicitação de parecer | — | Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 030/2020/SEC, de 14 de fevereiro de 2020. |
| 2020-03-05 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer de mérito favorável. |
| 2020-02-27 | Solicitação de parecer | S | Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 028/2020/SEC, de 14 de fevereiro de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-02-27 | Proposição aprovada | P | Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. |
| 2020-02-26 | Parecer favorável da comissão | P | Parecer de Legalidade favorável (ver documento acessório) |
| 2020-02-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 07/2020, datado do dia 21 de fevereiro de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-02-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Aguardando apresentação de parecer de legalidade. |
| 2020-02-14 | Solicitação de parecer | P | Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 027/2020/SEC, de 14 de fevereiro de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-02-12 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-19T16:47:29.324819-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 1 |
| 2020-03-10T12:56:02.704447-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 2 |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG PROJETO DE LEIN.º 5 /2020 Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais), e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais) para a seguinte dotação orçamentária: 020301 123611201 10028 44905100 01 0001 0001 0001 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 86 Educação Básica Construir, Reformar e Ampliar Escolas Municipais Obras e Instalações Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 161.300,00 Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 020301 121220402 10009 44905200 01 0001 0001 0001 020301 121220402 20014 33903900 01 0001 0001 0001 020301 123611201 10149 44905200 01 0001 0001 0001 020301 123611201 10211 44905200 01 0001 0001 0001 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte n1 Planejamento e Gestão Municipal Adquirir Equip. Mat. Permanente p/ Educação Equipamentos e Material Permanente Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 10.000,00 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 81 Planejamento e Gestão Municipal Direção da Política Educacional Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 21.800,00 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 87 Educação Básica Adquirir Mobiliário e Equip. p/ Escolas Equipamentos e Material Permanente Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 7.500,00 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 88 Educação Básica Aquisição de Veículo p/ Transporte Escolar Equipamentos e Material Permanente Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 2.000,00 - MG Municipal de Carmo do Paranaiba Legislativo PROTOCOLO GERA Data: 13/02/2020 - Horário: 14:43 amara 020301 123651201 10011 44905200 01 0001 0001 0001 020301 123651201 10012 44905200 01 0001 0001 0001 020301 123651201 10027 44905100 01 0001 0001 0001 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinetecarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte Educação Básica Aquisição Equipamentos p/ Educação Infantil Equipamentos e Material Permanente Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte Educação Básica Aquisição de Equipamentos Centro Mun. Educ. Infantil Equipamentos e Material Permanente Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte Educação Básica Ampliar, Reformar Centro Mun. Educ. Infantil Obras e Instalações Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 12 de fevereyo de 2020 CÉSAR CAETA 116 20.000,00 117 30.000,00 118 70.000,00