br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 5/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por anulação no valor de R$161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais), e dá outras providências.
native_id1266

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-31 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.555, de 19 de março de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2020-03-19 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 2.555/2020 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 078/2020/GAB/MCP, protocolado sob nº 3.074, na Secretaria Geral da Câmara em 19 demarço de 2020 (ver documento acessório)
2020-03-16 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei nº 708/2020 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 063/2020/CM, datado do dia 16 de março de 2020. (ver documento acessório)
2020-03-12 Proposição aprovada — Redação final aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
2020-03-12 Parecer verbal ofertado em plenário — Parecer de Redação Final favorável.
2020-03-12 Proposição aprovada — Projeto de lei aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, , Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
2020-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 008/2019, datado do dia 09 de março de 2020 (ver documento acessório)
2020-03-11 Parecer favorável da comissão — Parecer de mérito favorável.
2020-03-06 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer por meio do Ofício nº 029/2020/SEC, de 14 de fevereiro de 2020
2020-03-05 Parecer favorável da comissão — Parecer de mérito favorável.
2020-03-05 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 030/2020/SEC, de 14 de fevereiro de 2020.
2020-03-05 Parecer favorável da comissão — Parecer de mérito favorável.
2020-02-27 Solicitação de parecer S Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 028/2020/SEC, de 14 de fevereiro de 2020 (ver documento acessório)
2020-02-27 Proposição aprovada P Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar.
2020-02-26 Parecer favorável da comissão P Parecer de Legalidade favorável (ver documento acessório)
2020-02-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 07/2020, datado do dia 21 de fevereiro de 2020 (ver documento acessório)
2020-02-21 Aguardando emissão de parecer da comissão P Aguardando apresentação de parecer de legalidade.
2020-02-14 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 027/2020/SEC, de 14 de fevereiro de 2020 (ver documento acessório)
2020-02-12 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-19T16:47:29.324819-03:00 Aprovado 9 0 1
2020-03-10T12:56:02.704447-03:00 Aprovado 8 0 2

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEIN.º 5 /2020
Autoriza o Poder Executivo de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir
Crédito Suplementar por Anulação no
valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e
um mil e trezentos reais), e dá outras
providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por
Anulação no valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais) para a seguinte
dotação orçamentária:
020301
123611201
10028
44905100
01 0001 0001 0001
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 86
Educação Básica
Construir, Reformar e Ampliar Escolas Municipais
Obras e Instalações
Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 161.300,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
020301
121220402
10009
44905200
01 0001 0001 0001
020301
121220402
20014
33903900
01 0001 0001 0001
020301
123611201
10149
44905200
01 0001 0001 0001
020301
123611201
10211
44905200
01 0001 0001 0001
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte n1
Planejamento e Gestão Municipal
Adquirir Equip. Mat. Permanente p/ Educação
Equipamentos e Material Permanente
Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 10.000,00
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 81
Planejamento e Gestão Municipal
Direção da Política Educacional
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 21.800,00
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 87
Educação Básica
Adquirir Mobiliário e Equip. p/ Escolas
Equipamentos e Material Permanente
Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 7.500,00
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte 88
Educação Básica
Aquisição de Veículo p/ Transporte Escolar
Equipamentos e Material Permanente
Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação 2.000,00
- MG
Municipal de Carmo do Paranaiba
Legislativo
PROTOCOLO GERA
Data: 13/02/2020 - Horário: 14:43
amara
020301
123651201
10011
44905200
01 0001 0001 0001
020301
123651201
10012
44905200
01 0001 0001 0001
020301
123651201
10027
44905100
01 0001 0001 0001
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinetecarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Educação Básica
Aquisição Equipamentos p/ Educação Infantil
Equipamentos e Material Permanente
Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Educação Básica
Aquisição de Equipamentos Centro Mun. Educ. Infantil
Equipamentos e Material Permanente
Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Sec. Mun. de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Educação Básica
Ampliar, Reformar Centro Mun. Educ. Infantil
Obras e Instalações
Receitas de Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 12 de fevereyo de 2020
CÉSAR CAETA
116
20.000,00
117
30.000,00
118
70.000,00

open original →