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materia nº 7/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-02-21
EmentaDispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
native_id1268

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-04 Proposição arquivada — Proposição arquivada por troca de legislatura conforme prevê o art. 149 do Regimento Interno.

Documents (1)

texto original #

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: Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
. CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
PROJETO DELEINº 0? nom.
Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos
Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Fica alterado a lotação numérica dos cargos de Motorista de Veículo
Pesado, Agente Administrativo, Técnico de Enfermagem, Assistente Social, Farmacêutico,
Psicólogo, Professor de Educação Física, Supervisor Pedagógico e Enfermeiro, no Quadro
Geral dos Servidores - QGS, da Lei Municipal nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009, que
passarão ter a seguinte lotação numérica:
Grupo Cargo Lotação Numérica | Jornada Semanal
Hierárquico
V Motorista Veículo Pesado 35 40h
vu Técnico de Enfermagem 35 40h
IX | Assistente Social ] 10 30h
Farmacêutico 05 40h
Psicólogo 16 40h
XV Professor de Educação Física 16 24h
XXVI Supervisor Pedagógico 20 24h
XXXVI Agente Administrativo 36 40h
XXXVI Enfermeiro 26 40h
TOTAL 1436
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Carmo do Paranaíba/MG, 21 de fevereiro de 2020.
ALMEIDA FILHO
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E Secretário Municipal de Administração,
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