| 2020-04-14 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.559, de 13 de abril de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2020-04-13 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal nº 2.559/2020 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 102/2020/GAB/MCP, protocolado sob nº 3.085, na Secretaria Geral da Câmara em 14 de abril de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-04-08 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei nº 711/2020 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 084/2020/CM, datado do dia 08 de abril de 2020. (ver documento acessório) |
| 2020-04-08 |
Proposição aprovada |
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Redação final aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. |
| 2020-04-08 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Parecer de Redação Final favorável. |
| 2020-04-08 |
Proposição aprovada |
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Projeto de lei aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, João Vaz, , Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio.
Enviada em plenário para e Comissão de Legalidade, Justiça e Redação para solicitar Parecer de Redação Final. |
| 2020-04-08 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 010/2020, datado do dia 06 de abril de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-13 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer Favorável da Comissão de Mérito. |
| 2020-03-13 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 041/2020/SEC, (ver documento acessório) |
| 2020-03-12 |
Proposição aprovada |
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Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. |
| 2020-03-12 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 08/2020, datado do dia 09 de março de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-11 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da Comissão. |
| 2020-02-28 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 040/2020/SEC, de 28 de fevereiro de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-02-28 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira. |