br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 9/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-03-05
EmentaDispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
native_id1271

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-31 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.554, de 29 de janeiro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2020-03-19 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 2.554/2020 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 078/2020/GAB/MCP.
2020-03-16 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei nº 707/2020 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 063/2020/CM, datado do dia 16 de março de 2020 (ver documento acessório)
2020-03-12 Proposição aprovada U Redação final originária do Projeto de Lei nº 09/2020, acrescido da Proposta de Emenda Nº 02/2020 aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2020-03-12 Parecer favorável da comissão U Parecer de Redação Final favorável (ver documento acessório)
2020-03-12 Proposição aprovada S Projeto de lei, acrescido da Proposta de Emenda Nº 02/2020, aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2020-03-12 Parecer favorável da comissão S Pareceres de mérito favoráveis, apresentados pelas Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde.
2020-03-12 Proposição aprovada P Projeto de lei aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2020-03-11 Parecer favorável da comissão P Parecer de legalidade favorável (ver documento acessório)
2020-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 08/2020, datado do dia 09 de março de 2020 (ver documento acessório)
2020-03-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando a apresentação do parecer da referida comissão.
2020-03-05 Solicitação de parecer P Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 045/2020/SEC, de 05 de março de 2020 (ver documento acessório)
2020-03-05 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição enviada à Câmara Municipal, através do Ofício Nº 048/2020/GAB/MCP, protocolizado sob o nº 3.065, em 05 de março de 2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-19T16:30:50.736968-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

“ut Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaiba
| CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
PROJETO DE LEINº (07 2020.
Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos
Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Fica alterado a lotação numérica dos cargos de Motorista de Veículo
Pesado, Agente Administrativo, Técnico de Enfermagem, Assistente Social, Farmacêutico,
Psicólogo, Professor, Professor de Educação Física, Supervisor Pedagógico e Enfermeiro, no
Quadro Geral dos Servidores - QGS, da Lei Municipal nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009,
que passarão ter a seguinte lotação numérica:
Grupo Cargo Lotação Numérica Jornada
Hierárquico Semanal
vV Motorista Veículo Pesado 35 40h
Professor 209 24h
VII Técnico de Enfermagem 35 40h
IX Assistente Social 10 30h
Farmacêutico 05 40h
Psicólogo 16 40h
XV Professor de Educação Física 16 24h
XXVI Supervisor Pedagógico 20 24h
XXXVI Agente Administrativo 36 40h
XXXVI Enfermeiro 26 40h
TOTAL 1455
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Carmo do Paranaíba, » 02 de março de 2020.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
DANILO ANTÓNIO 'D
q
2 MATOS
S ig Secretário Municipal de Administração,
o es .
a e Planejamento e finanças
8 õ
É mo
o
E EL
(3) Wa
o Voa
o oJs
E ass
E Hs I
E Og
xa
s
E
a

open original →