| 2020-03-31 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.554, de 29 de janeiro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2020-03-19 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal nº 2.554/2020 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 078/2020/GAB/MCP. |
| 2020-03-16 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei nº 707/2020 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 063/2020/CM, datado do dia 16 de março de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-12 |
Proposição aprovada |
U |
Redação final originária do Projeto de Lei nº 09/2020, acrescido da Proposta de Emenda Nº 02/2020 aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2020-03-12 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Parecer de Redação Final favorável (ver documento acessório) |
| 2020-03-12 |
Proposição aprovada |
S |
Projeto de lei, acrescido da Proposta de Emenda Nº 02/2020, aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2020-03-12 |
Parecer favorável da comissão |
S |
Pareceres de mérito favoráveis, apresentados pelas Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde. |
| 2020-03-12 |
Proposição aprovada |
P |
Projeto de lei aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2020-03-11 |
Parecer favorável da comissão |
P |
Parecer de legalidade favorável (ver documento acessório) |
| 2020-03-09 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 08/2020, datado do dia 09 de março de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-09 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando a apresentação do parecer da referida comissão. |
| 2020-03-05 |
Solicitação de parecer |
P |
Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 045/2020/SEC, de 05 de março de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-05 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição enviada à Câmara Municipal, através do Ofício Nº 048/2020/GAB/MCP, protocolizado sob o nº 3.065, em 05 de março de 2020. |