| 2020-04-28 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.561, de 24 de abril de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2020-04-28 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal nº 2.561/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 113/2020/GAB/MCP, protocolizado sob nº 3.092, na Secretaria Geral da Câmara em 28 de abril de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-04-13 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei nº 713/2020 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 084/2020/CM, datado do dia 08 de abril de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-04-08 |
Proposição aprovada |
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Redação Final, Proposição de Lei nº 713/2020, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,, Julio, Romis, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário. (ver documento acessório) |
| 2020-04-08 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Parecer favorável de redação final ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, lido em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório) |
| 2020-04-08 |
Proposição aprovada |
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Projeto aprovado em 2º turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário (ver documento acessório - registro de votação).
Observação: a proposição passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise de redação final. |
| 2020-04-08 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Parecer favorável da comissão. |
| 2020-04-08 |
Solicitação de parecer |
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Solicitação de parecer. |
| 2020-04-08 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Parecer favorável da comissão supracitada. |
| 2020-04-08 |
Solicitação de parecer |
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Solicita parecer da Comissão CFOTOA. |
| 2020-04-08 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 10/2020 (ver documento acessório) |
| 2020-04-07 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando emissão de parecer de mérito das comissões. |
| 2020-03-13 |
Solicitação de parecer |
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Solicitação de parecer às Comissões CFOTOA e CASES para que possam ser apreciados e votados em 2º turno. |
| 2020-03-12 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Projeto aprovado em 1º turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, Jader, Romis, Siomar e Silvânia; nenhum voto contrário, com a ausência do vereador Julio. |
| 2020-03-12 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Parecer favorável da comissão. |
| 2020-03-12 |
Solicitação de parecer |
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Solicita parecer da comissão supracitada. |
| 2020-03-12 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 08/2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-06 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando a apresentação do parecer de mérito. |
| 2020-03-06 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 055/2020/SEC, de 06 de março de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-06 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando a apresentação do parecer de mérito. |
| 2020-03-06 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 054/2020/SEC, de 06 de março de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-06 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando a apresentação do parecer de legalidade. |
| 2020-03-06 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 053/2020/SEC, de 06 de março de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-06 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira. |