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materia nº 3/2020

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-03-09
EmentaProposta de Emenda Modificativa ao PL nº 56/2019, altera a redação do pár. 2º do art. 10.
native_id1276

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-14 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.558, de 13 de abril de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2020-04-13 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 2.558/2020 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 102/2020/GAB/MCP.
2020-03-27 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei nº 710/2020 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 081/2020/CM, datado do dia 27 de março de 2020 (ver documento acessório)
2020-03-13 Proposição aprovada — Proposição aprovado em turno único, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrario, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Albert e Romis.
2020-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2020-03-11 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão
2020-03-10 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 057/2020/SEC, de 10 de março de 2020 (ver documento acessório)
2020-03-10 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-19T16:28:51.418480-03:00 Aprovado 8 0 2

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº (ô, 2 12020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE
Nº 56 /2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO VAZ DE OLIVEIRA, que
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito “Aedes
Aegypti"transmissor das doenças: Dengue, Zica Vírus e Chikungunya e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica modificada a redação do 82º do art. 10º do PLO de nº-056/2.019, passando
a vigorar com a seguinte redação:
“82º Tendo por base o potencial de infestação encontrado no imóvel, a multa poderá
ser de 50 UFMCP (Unidade Fiscal do Município de Carmo do Paranaíba, para cada
foco encontrado, podendo chegar até 250 (duzentos e cinquenta), UFMCP, conforme
a gravidade da infração e número de focos de larvas e mosquitos encontrados no
local.
Art. 2º. Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
Ordinária de nº 056/2019.
Sala das Sessões, 09 de Março de 2020.
AUTORIA:
DANILO DE OLIVEIRA
- VEREADOR / MDB -
Data: 10/03/2020 - Horário: 14:12
Legislativo
âmara Municipal de Carmo do Paranaiba

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