| 2020-06-10 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei nº 717/2020 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 128/2020/CM, datado do dia 10 de junho de 2020. (ver documento acessório) |
| 2020-06-09 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei aprovado em REDAÇÃO FINAL por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo e Silvânia. |
| 2020-06-09 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Parecer em Redação Final favorável. |
| 2020-06-09 |
Solicitação de parecer |
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Solicitação de parecer em Redação Final. |
| 2020-06-09 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei aprovado em 2º turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo e Silvânia. |
| 2020-06-09 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Parecer favorável da comissão. |
| 2020-06-09 |
Solicitação de parecer |
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Solicitação de parecer. |
| 2020-06-09 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Parecer favorável da comissão. |
| 2020-06-09 |
Solicitação de parecer |
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Solicitação de Parecer. |
| 2020-06-09 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 15/2020, datado do dia 04 de junho de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-06-08 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando emissão de parecer. |
| 2020-05-15 |
Solicitação de parecer |
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Aguardando Parecer de Mérito das Comissões CFOTOA, CASES e COSPICA. |
| 2020-05-14 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Projeto de Lei aprovado em 1º turno por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, Julio e JOÃO VAZ; cinco votos contrários: Haroldo, João Batista, Romis, Silvânia e Sioma; nenhuma abstenção.
Obs: Houve empate, e por isso o Presidente João Vaz de Oliveira usou do seu voto para desempatar e aprovar o Projeto de Lei por 06 a 05. |
| 2020-05-14 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável por parte do Presidente e do Relator da Comissão (Danilo e Albert respectivamente), e parecer de inconstitucionalidade ofertado pelo Membro da Comissão, o vereador ROMIS. |
| 2020-05-14 |
Solicitação de parecer |
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Solicitação de Parecer |
| 2020-05-14 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 12/2020, datado do dia 11 de maio de 2020, para apreciação e votação em primeiro turno de votação (ver documento acessório) |
| 2020-05-04 |
Proposição retirada da Ordem do Dia. |
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Projeto de Lei retirado da Ordem do Dia, a pedido do vereador João Batista, justificando que seria feita uma reunião com a Secretária da Educação alegando precisar de maiores informações para discutir melhor essa matéria. |
| 2020-05-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição encaminhada aos vereadores, por meio do Ofício Circular nº 11/2020, para apreciação e votação em primeiro turno de votação (ver documento acessório) |
| 2020-04-08 |
Proposição retirada da Ordem do Dia. |
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Projeto de Lei retirado da Ordem do Dia, a pedido do vereador Romis, justificando que queria um Parecer Jurídico para discutir melhor essa matéria. |
| 2020-04-06 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 10/2020, datado do dia 06 de abril de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-18 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando apresentação de parecer de mérito. |
| 2020-03-18 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 066/2020/SEC, de 18 de março de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-18 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando apresentação de parecer de mérito. |
| 2020-03-18 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício nº 065/2020/SEC, de 18 de março de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-18 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando apresentação de parecer de legalidade. |