| 2020-03-31 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.557, de 27 de março de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2020-03-27 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal nº 2.557/2020 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 087/2020/GAB/MCP, na Secretaria Geral da Câmara em 27 de março de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-26 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei nº 709/2020 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 080/2020/CM, datado do dia 26 de março de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-03-26 |
Proposição aprovada |
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Redação final originária do Projeto de Lei nº 14/2020, aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Haroldo e Siomar |
| 2020-03-26 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Parecer de Redação Final favorável. |
| 2020-03-26 |
Proposição aprovada |
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Projeto de lei, aprovado em segundo turno por oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstençãoe ausência dos vereadores Haroldo e Siomar. |
| 2020-03-26 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Pareceres de mérito FAVORÁVEIS, apresentados pelas CFOTOA (Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa); pela COSPICA (Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária); e pela CASES (Assistência Social, Educação e Saúde). |
| 2020-03-26 |
Proposição aprovada |
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Projeto de lei aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Haroldo e Siomar. |
| 2020-03-26 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 009/2020, datado do dia 25 de março de 2020. (ver documento acessório) |
| 2020-03-26 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer de legalidade para ser lido, em plenário, para conhecimento de todos os vereadores (ver documento acessório). |
| 2020-03-25 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à Comissão de Legalidade, Justiça e Redação, para análise e elaboração de parecer de legalidade, para apreciação em 1º turno de votação. |
| 2020-03-25 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição apresenta na Secretaria Geral da Câmara, para ser lançada no SAPL e enviada ao conhecimento da Mesa Diretora nesta data. |