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materia nº 8/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-04-06
EmentaIndica que seja criado um Projeto de Lei para atender as necessidades de algumas classes sociais de nossa cidade, devido ao período desta pandemia.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-08 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 084/2020/CM, datado do dia 08 de abril de 2020 (ver documento acessório)
2020-04-08 Proposição aprovada — Indicação aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2020-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 10/2020, datado do dia 06 de abril de 2020 (ver documento acessório)
2020-04-06 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-17T11:21:34.856005-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº. 08 /2020
Os Vereadores JOÃO VAZ DE OLIVEIRA e JULIO CESAR MORAES
GONTIJO, abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais, prevalecendo-se do
poder que o povo lhes conferiu e nos termos regimentais, apresentam esta indicação ao
excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito Municipal,
indicando que seja criado um Projeto de Lei para atender as necessidades de algumas
classes sociais de nossa cidade, devido ao período desta pandemia.
JUSTIFICATIVA
Criar uma rede de Segurança Social para atender as famílias que
trabalham na informalidade, que não serão atendidas pelos programas socias do
Governo Federal, ou estão fora do CAD ÚNICO.
E de conhecimento de todos que as escolas municipais tem eu seus
depósitos uma grande quantidade de alimentos que são perecíveis e podem estar com as
datas de validade perto de vencerem. Que estes alimentos sejam doados para as famílias
cadastradas no CAD ÚNICO ou outro critério, que venha ser criado pelo Poder
Executivo, na forma de doação de cestas básicas, ou seja, que o Poder Executivo faça
doação de cestas básicas para famílias carentes.
Ver a possibilidade de mandar as guias do IPTU no mês de setembro e
parcelar, adiar o pagamento dos tributos municipais para facilitar para os contribuintes,
comerciantes, empresários carmenses e outros.
Considerando a relevância do pedido, os vereadores levam esta Indicação
ao Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Municipal, para as providências cabíveis.
Carmo do Paranaíba/MG, 06 de abril 2020.
AUTORES: JULIO ÉES. MORAES GONTIJO
VEREADOR/ MDB
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JOÃO Bo (OLIVEIRA
VEREADOR/ PSDB
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