| 2020-05-21 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.562, de 20 de maio de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2020-05-20 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal nº 2.562/2020 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 141/2020/GAB/MCP, na Secretaria Geral da Câmara em 21 de maio de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-05-19 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei nº 714/2020 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 107/2020/CM, datado do dia 19 de maio de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-05-15 |
Proposição aprovada |
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Redação final originária do Projeto de Lei nº 15/2020, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Ausência do vereador Getúlio. |
| 2020-05-14 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Parecer de Redação Final favorável ofertado pela Comissão de Legalidade Justiça e Redação. |
| 2020-05-14 |
Proposição aprovada |
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Projeto aprovado em 2º turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Ausência do vereador Getúlio.
PL encaminhado a CLJR para parecer de Redação Final. |
| 2020-05-14 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Parecer Favorável apresentado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; |
| 2020-05-14 |
Solicitação de parecer |
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Solicitação de Parecer de Mérito da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária. |
| 2020-05-14 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 12/2020, datado do dia 11 de maio de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-05-11 |
Parecer favorável da Comissão CFOTOA |
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Parecer Favorável da Comissão de Mérito. |
| 2020-05-05 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, por meio do Ofício nº 087/2020/SEC, (ver documento acessório)e para à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária por meio do Ofício nº 088/2020/SEC, (ver documento acessório), para análise e elaboração de parecer de mérito, |
| 2020-05-04 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, Julio, Romis, Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. e ausência dos vereadores João Batista e Silvânia. |
| 2020-05-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 11/2020, datado do dia 24 de abril de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-04-23 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da Comissão. |
| 2020-04-14 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 086/2020/SEC, de 14 de abril de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-04-14 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira. |