| 2020-09-24 |
Veto sobre a proposição mantido |
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MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 02: seis votos pela manutenção, dois votos pela rejeição do veto e um voto nulo |
| 2020-09-22 |
Veto incluso na ordem do dia |
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Cópia da Proposição, Mensagem de Veto Nº 02/2020, encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 25/2020, datado do dia 22 de setembro de 2020. |
| 2020-09-09 |
Proposição com veto total |
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Mensagem de Veto encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 223/2020/GAB/MCP, protocolizado sob o nº 3165, em 09 de setembro de 2020, lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira. |
| 2020-08-18 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei nº 721/2020 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 186/2020/CM, datado do dia 18 de agosto de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-08-17 |
Proposição aprovada em Redação Final |
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Proposição aprovada em Redação Final em turno único por 06 votos favoráveis (Albert, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia e Siomar); nenhum voto contrário e ausência dos vereadores: Danilo, Getulio, João Batista e Romis. |
| 2020-08-17 |
Parecer favorável da Comissão de CLJR |
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Parecer davorável da comissão em Redação Final. |
| 2020-08-17 |
Solicitação de parecer no Plenário |
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Solicitação de parecer em Redação Final. |
| 2020-08-17 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Proposição aprovada em 2º turno por 06 votos favoráveis (Albert, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia e Siomar); nenhum voto contrário e ausência dos vereadores: Danilo, Getulio, João Batista e Romis. |
| 2020-08-17 |
Parecer favorável da Comissão COSPICA |
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Parecer favorável da comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária. |
| 2020-08-17 |
Solicitação de parecer no Plenário |
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Solicita parecer em plenário. |
| 2020-08-17 |
Parecer favorável da Comissão de CASES |
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Parecer favorável da comissão de Assistência Social, Educação e Saúde. |
| 2020-08-17 |
Solicitação de parecer no Plenário |
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Solicita parecer em plenário. |
| 2020-08-17 |
Parecer favorável da Comissão CFOTOA |
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Parecer favorável da comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa. |
| 2020-08-17 |
Solicitação de parecer no Plenário |
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Solicita parecer em plenário. |
| 2020-08-17 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 21/2020, datado do dia 14 de agosto de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-08-13 |
Proposição retirada da Ordem do Dia. |
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Projeto de Lei retirado da Ordem do Dia, a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, justificando que necessita se reunir com os interessados para melhor se informar, para assim discutir e votar o projeto. |
| 2020-08-13 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 20/2020, datado do dia 10 de agosto de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-06-25 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei aprovado em 1º turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e Ausência do vereador Danilo. |
| 2020-06-25 |
Parecer contrário |
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Parecer contrário da comissão CLJR, posteriormente houve a votação do parecer de ilegalidade/inconstitucionalidade sendo: 03 votos favoráveis à inconstitucionalidade (Getulio, Haroldo e Romis), 06 votos contra a inconstitucionalidade (Albert, Jader, João Batista, Julio, Silvânia e Siomar) e 01 ausência do vereador Danilo.
Obs: derrubaram o parecer de ilegalidade/inconstitucionalidade; |
| 2020-06-25 |
Solicitação de parecer |
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Solicita apresentação do parecer. |
| 2020-06-25 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 16/2020, datado do dia 22 de junho de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-06-25 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando parecer da Comissão de Legalidade, Justiça e Redação. |
| 2020-06-10 |
Solicitação de parecer |
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Solicitação de parecer de Legalidade/Constitucionalidade. |
| 2020-05-07 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira. |