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materia nº 6/2020

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-05-14
EmentaProposta de Emenda Modificativa ao PL nº 13/2020 que altera a redação do art. 1º do projeto que dá nova redação à letra 'b' do inciso I do art. 20º da Lei Ordinária Municipal de nº 1.736/2003.
native_id1302

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-09 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposição apensada ao PL nº 13/2020, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação.
2020-06-09 Proposição aprovada — Proposta de Emenda aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo e Silvânia.
2020-06-09 Parecer verbal ofertado em plenário — Parecer Favorável da Comissão.
2020-06-09 Solicitação de parecer — Solicita Parecer da Comissão.
2020-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 15/2020, datado do dia 04 de junho de 2020 (ver documento acessório)
2020-06-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando Parecer.
2020-05-15 Solicitação de parecer — Solicitação de Parecer à Comissão de Legalidade, Justiça e Redação.
2020-05-15 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-23T12:44:42.997248-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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le Carmo do Paranaiba
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:âma
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref, Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba .mg.leg.bx
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº Db (2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE
Nº 013/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO CESAR MORAES GONTIJO,que
“Dispõe sobre a limitação de participação em módulos educacionais como atividade extraclasse
ou extra-escolar no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais decreta:
Art, 1ºFica alterada a redação do Art. 1º do Projeto de Lei 013/2020 que dá nova
redação à letra “b? do inciso I do art. 20 da Lei Ordinária Municipal de nº 1.736/2003, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º, Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
Ordinária de nº 013/2020.
Sala das Sessões, 14 de Maiode 2020.
Horário: 09:25
MG
Legislativo
PROTOCOLO GERAL 49/2020
Data: 15/05/2020 -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www, carmodoparanaiba mg. leg. br
Telefax: 0Oxx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 —- Carmo do Paranaíba - MG
a
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário esta emenda para aprimorar a redação do Projeto de Lei, e
não abrir margem para dúvidas e/ou questionamentos quanto a sua aplicação e seu objetivo.
MORAES GONTIJO

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