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materia nº 21/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-05-22
EmentaDenomina de “Rua Mateus da Costa Marinho” a rua a rua sem denominação conforme marcação em croqui do loteamento em anexo, e dá outras providências.
native_id1304

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.563, de 01 de junho de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2020-06-03 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 2.563/2020 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 152/2020/GAB/MCP, na Secretaria Geral da Câmara em 03 de junho de 2020 (ver documento acessório)
2020-05-29 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei nº 715/2020 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 117/2020/CM, datado do dia 29 de maio de 2020 (ver documento acessório)
2020-05-28 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em Redação Final por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e Ausência do vereador Danilo.
2020-05-28 Parecer verbal ofertado em plenário — Parecer em Redação Final favorável.
2020-05-28 Solicitação de parecer — Solicitação de parecer em Redação Final.
2020-05-28 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em 2º único por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e Ausência do vereador Danilo.
2020-05-28 Parecer verbal ofertado em plenário — Parecer favorável da comissão.
2020-05-28 Solicitação de parecer — Solicitação de parecer de mérito à Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributos e Organização Administrativa.
2020-05-28 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em 1º único por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e Ausência do vereador Danilo.
2020-05-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 14/2020, datado do dia 25 de maio de 2020 (ver documento acessório)
2020-05-28 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão.
2020-05-25 Solicitação de parecer — Solicitação de parecer de Legalidade/Constitucionalidade.
2020-05-25 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-09T15:56:49.482517-03:00 Aprovado 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
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Carmo do Paranaíba - MG.
PROJETO DE LEI Nº 21/2020
Denomina de “Rua Mateus da Costa Marinho”
a rua sem denominação conforme marcação em
croqui do loteamento em anexo, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais
decreta:
Art. 1ºFica denominada de “Mateus da Costa Marinho”, a rua sem
denominação conforme marcação em croqui do loteamento em anexo no distrito de Quintinos.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de
identificação da referida rua e colocá-la em local de boa visibilidade.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 22 de Maio de 2020.

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