| 2020-06-03 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.563, de 01 de junho de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2020-06-03 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal nº 2.563/2020 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 152/2020/GAB/MCP, na Secretaria Geral da Câmara em 03 de junho de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-05-29 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei nº 715/2020 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 117/2020/CM, datado do dia 29 de maio de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-05-28 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei aprovado em Redação Final por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e Ausência do vereador Danilo. |
| 2020-05-28 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Parecer em Redação Final favorável. |
| 2020-05-28 |
Solicitação de parecer |
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Solicitação de parecer em Redação Final. |
| 2020-05-28 |
Proposição aprovada |
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Projeto de Lei aprovado em 2º único por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e Ausência do vereador Danilo. |
| 2020-05-28 |
Parecer verbal ofertado em plenário |
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Parecer favorável da comissão. |
| 2020-05-28 |
Solicitação de parecer |
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Solicitação de parecer de mérito à Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributos e Organização Administrativa. |
| 2020-05-28 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Projeto de Lei aprovado em 1º único por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e Ausência do vereador Danilo. |
| 2020-05-28 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 14/2020, datado do dia 25 de maio de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-05-28 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável da comissão. |
| 2020-05-25 |
Solicitação de parecer |
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Solicitação de parecer de Legalidade/Constitucionalidade. |
| 2020-05-25 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira. |