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- MG
PROTOCOLO GERAL 58/2020
:âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
Data: 28/05/2020 - Horário: 15:56
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA DE Nº dA /2020
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE
Nº 18/2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO VEREADOR ALBERT REIS,que
“Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração
Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade
pública, e estabelece outras providências”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1ºAcrescenta-se no artigo 1º item b), na proposta de lei 18/2020 com a
seguinte redação:
b) orientar cuidados referentes a saúde de um modo em geral e a cuidados pra
evitar transmissão da dengue e proliferação do mosquito Aedes aegypti;
Art. 2º. Renumera os itens b) e c) para c) e d) respectivamente.
Art. 3º. Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do
Projeto de Lei Ordinária de nº 18/2020.
Sala das Sessões, 28 de maiode 2020.
AUTORIA: IS REIS DA SILVA
OMAN
Legislativo - PEPL 8/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
1)
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº (/) /2020 AO
PROJETO DE LEI Nº 18/2020.
Caros Edis
Tendo em vista o surto de dengue no município de Carmo do Paranaíba,
cabe incluir nesta proposta a necessidade de empenhar a publicidade paga pelo
município, com intuito de orientar a população dos cuidados necessários, tanto relativo
a dengue quanto a covid 19, a manutenção da ordem e segurança pública e preservação
das instituições.
Sala das Sessões, 11 de março de 2020.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2020.
AUTORIA:
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