CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
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REQUERIMENTO Nº 002/2020
Requer elaboração de um
Protocolo Sanitário capaz de conduzir
a população a enfrentar a pandemia
de forma eficiente.
O Vereador Albert Reis, no uso de suas atribuições conferidas pelo povo Carmense
apresenta este requerimento com a finalidade de propor que seja elaborado um protocolo capaz
de conduzir a população local ao enfrentamento da pandemia e garantir saúde e bem estar social
e econômico.
É importante considerar o desconhecimento do mundo em relação ao enfretamento a
pandemias, em especial o Covid 19, a falta de conhecimento cientifico pleno em ofertar vacinas
e remédios, a incapacidade dos governos em tomar decisões certeiras para orientar ou conduzir a
população quanto a prevenção do Covid 19.
É fundamental que seja elaborado e executado um protocolo sanitário capaz de garantir
saúde e o bem estar social e econômico.
Ainda há de se considerar que o STF deu a Estados e Municípios poderes para editar
normas para enfrentar a pandemia, isso não descarta a atuação do Poder Legislativo no âmbito
local,
Ademais é importante preservar a boa convivência entre os ocupantes dos cargos que
regem a administração pública, onde as pretensões eleitorais devem ser desconsiderada neste
momento, bem como deve haver uma ampla unificação da alas políticas que integram os
Poderes, e principalmente o Chefe do Executivo se propor a ouvir e se possível e necessário
acatar as sugestões, com o intuito de vencer a pandemia.
A seguir trago algumas sugestões para formatação deste protocolo e ações que deve ser
viabilizadas.
1) Dever-se-á criar um grupo de trabalho, formado pela Secretária de Saúde,
Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Médicos(as), Representantes dos
Poderes Legislativo, Executivo, se possível Judiciário, e também do Ministério
Público. Representantes do Comércio, Agronegócio, Lideranças da Comunidade,
limitado a 20 membros, que poderão dividir os trabalhos, reunir virtualmente,
formatar propostas a serem executadas dentro de um cronograma, e orientar o
Governo Municipal a fim de tomar decisões.
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2) Os pilares a seguir deverão nortear o trabalho, somado a necessidade de
preservar a sobrevivência econômica do comércio local, prestadores de serviços,
agronegócio e principalmente da Saúde Humana.
a. Controlar a transmissão do vírus;
b. Dar capacidade ao sistema de saúde condições de detectar, testar, isolar
cada caso e acompanhar a rede de contágio;
c. Minimizar risco de surtos, em ambientes de convivência coletiva (Para
evitar a contaminação em massa que ocorreu na UPA);
d. Medidas preventivas devem ser implementadas em locais de trabalho,
convivência coletiva e circulação de pessoas;
e. Controlar o Risco de “Importação do Vírus” (com barreiras sanitárias em
horários diurnos.)
f. Educar plenamente a sociedade engajá-la e empoderá-la para se
adequar as recomendações protocoladas, continuar trabalhando e
cuidando de sua saúde e da sua família.
g. Informar a população em como continuar o tratamento em órgão da
saúde pública para demais doenças.
h. Medidas necessárias para garantir as atividades comerciais e produtivas
para não aglomerarem pessoas até o controle da pandemia.
3) As medidas protocolares deverão ser altamente divulgadas, através de portfólios,
panfletos e folders, de caráter institucional, sem promoção política e partidária.
Divulgado nas redes sociais, veículos de imprensa, e até informes gráficos
distribuídos às empresas, instituições, órgãos públicos e onde mais o Grupo de
Trabalho julgar necessário.
4) Esse protocolo deverá conter informações como:
a. Como prevenir o contágio do covid 19, cuidados com higienização e uso de
máscara, distanciamento de uma pessoa até outra;
b. Como conduzir população que compõe o grupo de risco;
c. Sintomas;
- MG ]
PROTOCOLO GERAL 65/2020
ra Municipal de Carmo do Paranaiba
Data: 08/06/2020 - Horário: 11:51
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d. Formas de transmissão;
e. Orientações a pessoas viajantes;
f. Orientações a pessoas que tenham sintomas de Gripe/Covid 19;
g. Como lidar com pessoas que testam positivo;
h.
Protocolos e regras para funcionamento de empresas, instituições e órgãos
públicos.
5) Impedir o avanço do covid 19 em nosso município é o principal objetivo da
execução deste protocolo. Mobilizar, engajar pessoas a se cuidarem, abrir espaço
para voluntários, garantir Saúde a manutenção de empregos e renda devem ser os
caminhos para seguir em meio à pandemia.
6) Por fim é extremamente importante a preservação da saúde dos servidores da linha
de frente do combate ao covid 19, pois casos sejam contaminados, ficarão
disponibilizados para o trabalho e a população ficará desassistida e sem pessoas para
lhes prestarem serviços.
Sala das Sessões 04 de junho de 2020.
ALBERT REIS
VEREADOR / REPUBLICANOS
Legislativo
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JUSTIFICATIVA AO REQUERIMENTO Nº 002/2020
Caros Edis,
Trago esta matéria legislativa, com o intuito de unirmos forçar, conhecimento,
engajamento e poder de mobilização, quanto ao enfrentamento da pandemia em curso. É
impensável que o Poder Legislativo se coloque a margem da situação com receio de reprovação
popular, ao tomar atitudes como já ouvi nos bastidores do nosso plenário. Ainda é necessário o
bom senso de todos os ocupantes dos cargos políticos, para eu seja protelado qualquer
enfrentamento político de divergências ideológicas ou de posicionamentos diversos que nos
envolvam.
A manutenção da saúde o controle e prevenção de contaminação comunitária,
além da manutenção das atividades econômicas locais devem ser o foco de nossas ações. Por
isso peço o empenho das alas governistas que compõe este colegiado para que esse grupo de
trabalho seja criado e atue dentro de um cronograma o quanto antes, se possível levando em
conta as colocações requeridas.
Por fim ressalto a gravidade do alto número de contaminados que trabalham na
UPA, se não houver medidas eficazes para atender e preservá-los, não teremos servidores para
atender a população carmense, o que gerará um verdadeiro caos.
Acreditando na fé de todos os agentes políticos que compõe Legislativo e
Executivo é que pleiteio apoio para esta ação.
Sala das Sessões 04 de junho de 2020.