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materia nº 9/2020

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-06-25
EmentaProposta de Emenda Aditiva ao PL nº 19/2020, que altera o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Fica autorizado aumento de 40% (quarenta) sobre o salário base de a todos os servidores, lotados na secretaria de saúde de Carmo do Paranaíba saúde além vigilantes epidemiológicos e demais servidores que trabalhem como fiscais a cerca do combate a disseminação do Coronavirus (Covid 19) enquanto durar a Pandemia .
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-17 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposição apensada ao PL nº 19/2020, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação.
2020-08-17 Proposição aprovada — Proposta de Emenda aprovada em turno único por 06 votos favoráveis (Albert, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia e Siomar); nenhum voto contrário e ausência dos vereadores: Danilo, Getulio, João Batista e Romis.
2020-08-17 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário — Parecer favorável da comissão. (ver anexo)
2020-08-17 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer da comissão.
2020-08-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 21/2020, datado do dia 14 de agosto de 2020 (ver documento acessório)
2020-08-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Projeto de Emenda retirado da Ordem do Dia consequentemente, após a Comissão de Finanças (CFOTOA), retirar o Projeto de Lei nº 19/2020 de pauta, visto que a Emenda é ao Projeto referido.
2020-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 20/2020, datado do dia 10 de agosto de 2020 (ver documento acessório)
2020-06-26 Solicitação de parecer — Solicita parecer à comissão.
2020-06-26 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-24T14:17:37.538375-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA DE Nº ( hi /2020
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE
Nº 19/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT REIS, que “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade aos Servidores
da Saúde Pública de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art, 1º Altera o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica autorizado aumento de 40% (quarenta) sobre o salário base
de a todos os servidores, lotados na secretaria de saúde de Carmo do Paranaíba saúde
além vigilantes epidemiológicos e demais servidores que trabalhem como fiscais a cerca
do combate a disseminação do Coronavirus (Covid 19) enquanto durar a Pandemia
Art. 3º. Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do
Projeto de Lei Ordinária de nº 19/2020.
Sala das Sessões, 25 de junho de 2020.
AUTORIA: I$ DA SILVA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº (94) /2020 AO
PROJETO DE LEI Nº 19/2020.
Caros Edis
Faz-se necessário a modificação do artigo 1º, para deixar claro que a
remuneração se estende a todos os servidores da secretaria de saúde e demais fiscais.
Certo da compreensão de todos peço apoio para aprovação desta emenda e do projeto de
lei em análise.
Sala das Sessões, 09 de junho de 2020.
AUTORIA:

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