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materia nº 31/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2020
Date 2020-08-06
EmentaDispõe sobre a manifestação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
native_id1342

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-22 Veto incluso na ordem do dia — Cópia da Proposição, Mensagem de Veto Nº 03/2020, encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 25/2020, datado do dia 22 de setembro de 2020.
2020-09-16 Proposição com veto parcial — Mensagem de Veto encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 227/2020/GAB/MCP, protocolizado sob o nº 3169, em 16 de setembro de 2020, lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira.
2020-09-11 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei Nº 727, enviada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 209/2020/CM, datado do dia 11 de setembro de 2020 (ver documento acessório)
2020-09-10 Proposição aprovada em Redação Final U Redação final aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Jader, João Batista, , Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Haroldo e Julio.
2020-09-10 Parecer favorável da comissão — Parecer de Redação Final favorável.
2020-09-10 Proposição aprovada em 2º turno S Projeto aprovado em segundo turno por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, , Getulio, Jader, João Batista, , Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Haroldo e Julio.
2020-09-10 Parecer favorável da Comissão de CASES — Parecer de mérito favorável (ver documento acessório)
2020-09-10 Parecer favorável da Comissão COSPICA — Parecer de mérito favorável (ver documento acessório)
2020-09-10 Parecer favorável da comissão — Parecer de mérito favorável (ver documento acessório)
2020-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 23/2020, datado do dia 04 de setembro de 2020 (ver documento acessório)
2020-08-27 Proposta de Emenda aprovada U Proposta de emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Com a aprovação, a referida proposta foi apensada ao PL Nº 31/2020.
2020-08-27 Apresentada proposta de emenda — Apresentada Proposta de Emenda Aditiva Nº 14/2020, de autoria da vereadora Silvânia Lopes.
2020-08-27 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e uma abstenção do vereador Julio.
2020-08-27 Parecer favorável da Comissão de CLJR P Parecer de legalidade favorável (ver documento acessório)
2020-08-27 Solicitação de parecer no Plenário P Solicitação de parecer de legalidade.
2020-08-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 22/2020, datado do dia 24 de agosto de 2020 (ver documento acessório)
2020-08-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando a emissão de parecer de mérito.
2020-08-10 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 178/2020/SEC, de 10 de agosto de 2020 (ver documento acessório)
2020-08-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando a emissão de parecer de mérito.
2020-08-10 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 177/2020/SEC, de 10 de agosto de 2020 (ver documento acessório)
2020-08-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando a emissão de parecer de mérito.
2020-08-10 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 176/2020/SEC, de 10 de agosto de 2020 (ver documento acessório)
2020-08-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando a emissão de parecer de legalidade.
2020-08-10 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 175/2020/SEC, de 10 de agosto de 2020 (ver documento acessório)
2020-08-06 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Ofício protocolizado sob o nº 3.134, na Secretaria da Câmara, em 05 de agosto de 2020 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-11T16:11:33.703548-03:00 Aprovado 7 0 2
2020-08-31T17:30:40.729164-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
PROJETO DE LEI Nº 3! /2020.
Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos
Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
aprova:
Art. 1º Fica alterado a lotação numérica do cargo de Supervisor
Pedagógico, no Quadro Geral dos Servidores - QGS, da Lei Municipal nº 2.009, de 04
de dezembro de 2009, que passará ter a seguinte lotação numérica:
Grupo Cargo Lotação Jornada
Hierárquico Numérica Semanal
XXVI Supervisor Pedagógico 21 | 24h
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Carmo do Paranaíba/MG, 28 de julho de 2020.
/
CÉSAR CAETAN DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
DANILO ANTÔNIO ge MATOS
Secretário Municipal de Administração,
Planejamento e finanças
RAQUEL diria DE MELO
Controladora-Geral do Município
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