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materia nº 26/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 26 / 2020
Date 2020-08-10
EmentaIndica que estenda a Licença Maternidade para 6 (seis) meses das Servidoras Públicas do município.
native_id1344

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-14 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 184/2020/CM, datado do dia 14 de agosto de 2020 (ver documento acessório)
2020-08-13 Proposição aprovada — Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e Ausência do vereador Danilo.
2020-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 20/2020, datado do dia 10 de agosto de 2020 (ver documento acessório)
2020-08-10 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira.

Documents (1)

texto original #

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a Municipal de esmo do Paranaiba
âmar;
Data: 10/08/2020 - Horário: 17:20
Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba. mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 26/2020
O Vereador JULIO CESAR MORAES GONTIJO, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de
Almeida Filho — Prefeito Municipal, indicando que estenda a licença maternidade para
6 (seis) meses..
JUSTIFICATIVA
Esta iniciativa de indicação do vereador Julio se faz necessário, já que esta
alteração no período da gestação e do nascimento do filho auxilia as Servidoras
Municipais que tem de se dedicar em tempo integral aos cuidados com a criança, e que,
se a mesma tiver que cumprir horário de trabalho, os cuidados com recém-nascido ficam
inadequado.
E também é uma forma de valorizar as nossas servidoras públicas municipais,
pois no momento atual não há como realizar um reajuste salarial merecido.
Segue anteprojeto em anexo.
Considerando a relevância do pedido, o vereador leva esta Indicação ao
Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito,
para as providências necessárias.
Carmo do Paranaíba/MG, 10 de agosto 2020.
JULIO ORAES GONTIJO
ADOR/ MDB

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