br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 13/2020

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-08-13
EmentaProposta de Emenda Supressiva ao PL nº 25/2020: fica suprimido o art. 5º do Projeto de Lei nº 25/2020 de autoria do vereador Jader.
native_id1345

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-10 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposição apensada ao PL nº 25/2020, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação.
2020-09-10 Proposição aprovada U Proposta de emenda aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Haroldo.
2020-09-10 Parecer favorável da comissão — Parecer de Legalidade favorável.
2020-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 23/2020, datado do dia 04 de setembro de 2020 (ver documento acessório)
2020-09-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando a emissão de parecer de legalidade.
2020-08-13 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 183/2020/SEC, de 13 de agosto de 2020 (ver documento acessório)
2020-08-13 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-11T16:06:05.209471-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

q
ça
E
35
ç ss
am SE
E
o “o
E 5º
õ
o Ls
JO 1a
VE ou
a E
1 N
= o
) o
a os
3 = te
4 [Bi
) a
]
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba.mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA DE Nº | 2 12020
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DE Nº 25/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR JADER
QUINTNO ALVES QUE “Dispõe sobre folga anual aos Servidores Públicos do Município de
Carmo do Paranaíba no dia de seu aniversário.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica suprimido o art. 5º do Projeto de Lei nº 25/2020.
Art. 2º. Esta emenda, se aprovada em plenário, passa a ter efeito no Projeto de Lei
Ordinária de nº 025/2020.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2020.
AUTORIA: ALBERT/DENIS REIS DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 25/2020, DE AUTORIA DO
VEREADOR JADER QUINTNO ALVES QUE “Dispõe sobre folga anual aos
Servidores Públicos do Município de Carmo do Paranaíba no dia de seu aniversário.”
Caros Edis,
É necessário suprimir o artigo 5º do referido projeto, pois a série de requisitos que
inviabilizam a concessão do benefício, além de burocratizar a concessão e tornar a analise lenta,
torna-se mais uma punição ou perca de vantagem ou benefício. Assim se o intuito é conceder
uma folga para comemorar aniversário não vejo a necessidade de restrições.
Certos de sua compreensão é que peço apoio para aprovação desta emenda.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2020.
AUTORIA: ALBERT DENIS REIS DA SILVA

open original →