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materia nº 14/2020

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaProposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 31/2020, alterando a lotação numérica do Quadro Geral dos Servidores de Supervisor Pedagógico e Farmacêutico.
native_id1346

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-27 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposição apensada ao PL nº 31/2020, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação.
2020-08-27 Proposição aprovada — Proposta de emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2020-08-27 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer de legalidade favorável.
2020-08-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 22/2020, datado do dia 24 de agosto de 2020 (ver documento acessório)
2020-08-18 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente João Vaz de Oliveira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-31T17:31:39.337914-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba. mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA DE Nº .!4 /2020
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº- y /2020 AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DE Nº 31/2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que
“Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2009/2009 E
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1ºFica alterado a lotação numérica do Quadro Geral dos Servidores - de Supervisor
Pedagógico e Farmacêutico da Lei Municipal nº 2009, de 04 de dezembro de 2009, que passará
ter a seguinte lotação numérica:
Grupo Cargo Lotação Jornada Semanal
Hierárquico Numérica
IX Farmacêutico 6 40h
XXVI Supervisor 21 24h
Pedagógico
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art.3º Esta emenda, que é motivada pela necessidade urgente do profissional na área
Farmacêutica no Combate à pandemia causada pelo Corona Vírus, causador da Covid-19, se
aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei Ordinária de nº 31/2020.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2020.
AUTORIA:
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VEREADORA / AVANTE ou |8/06/30
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba .mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA:
O farmacêutico vai aumentar a qualidade do atendimento ao paciente e a segurança
quanto à terapia medicamentosa; ele também pode identificar e prevenir erros de medicação,
uma vez que a maior frequência de eventos evitáveis Além de ser de caráter urgente, neste
momento, motivada pela necessidade do profissional na área Farmacêutica no Combate à
pandemia causada pelo Corona Vírus.
Essa criação de cargo está atendendo a uma necessidade de conhecimento e de inteiro
acordo com Poder Executivo e irá atender de melhor forma as necessidades da área da saúde
Municipal de Carmo do Paranaíba.
AUTORIA:
SILVANIA OPES
VEREADORA / AVANTE

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