| 2020-12-29 |
Norma promulgada |
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Lei Municipal nº 2.591 de 29 de dezembro de 2020, sancionada pelo Vice-Presidente da Câmara, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2020-12-29 |
Aguardando promulgação da lei |
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Após a não manifestação do Chefe do Poder Executivo, o vice-presidente da Câmara Municipal o sancionou. |
| 2020-09-11 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei Nº 725, enviada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 209/2020/CM, datado do dia 11 de setembro de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-09-10 |
Proposição aprovada em Redação Final |
U |
Redação final aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Haroldo. |
| 2020-09-10 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer de Redação Final favorável. |
| 2020-09-10 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto aprovado em segundo turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Haroldo. |
| 2020-09-10 |
Parecer favorável da Comissão COSPICA |
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Parecer de mérito favorável (ver documento acessório) |
| 2020-09-10 |
Parecer favorável da Comissão CFOTOA |
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Parecer de mérito favorável (ver documento acessório) |
| 2020-09-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 23/2020, datado do dia 04 de setembro de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-08-27 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2020-08-27 |
Parecer favorável da Comissão de CLJR |
P |
Parecer de legalidade favorável (ver documento acessório) |
| 2020-08-27 |
Solicitação de parecer no Plenário |
P |
Solicitação da apresentação de parecer de legalidade. |
| 2020-08-24 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 22/2020, datado do dia 24 de agosto de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-08-24 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando a emissão de parecer de mérito. |
| 2020-08-24 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 196/2020/SEC, de 24 de agosto de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-08-24 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando a emissão de parecer de mérito. |
| 2020-08-24 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 195/2020/SEC, de 24 de agosto de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-08-24 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando a emissão de parecer de legalidade. |
| 2020-08-24 |
Solicitação de parecer |
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Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 194/2020/SEC, de 24 de agosto de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-07-29 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente João Vaz de Oliveira. |