br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 16/2020

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-08-27
EmentaProposta de Emenda Modificativa nº 16/2020 ao Projeto de Lei nº 26/2020, onde fica modificado o art. 15º do referido Projeto de Lei.
native_id1354

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-28 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei nº 722/2020 enviada, à sanção do chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 197/2020/CM, datado do dia 28 de agosto de 2020 (ver documento acessório)
2020-08-27 Proposição aprovada em Redação Final U Proposição aprovada em Redação Final por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2020-08-27 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário U Parecer de Redação Final favorável, ofertado verbalmente.
2020-08-27 Proposição aprovada em 2º turno S Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2020-08-27 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário S Parecer de mérito favorável, ofertado verbalmente.
2020-08-27 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário — Parecer de mérito favorável, ofertado verbalmente.
2020-08-27 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário S Parecer de mérito favorável, ofertado verbalmente.
2020-08-27 Proposta de Emenda aprovada — Proposta de emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Depois de aprovada, a referida proposta de emenda foi apensada ao PL Nº 26/2020 para votação em segundo turno.
2020-08-27 Apresentada proposta de emenda — Apresentada a Proposta de Emenda Modificativa Nº 16/2020, de autoria do vereador Albert Reis.
2020-08-27 Apresentada proposta de emenda — Apresentada a Proposta de Emenda Modificativa Nº 16/2020, de autoria do vereador Albert Reis.
2020-08-27 Proposição aprovada P Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2020-08-27 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer de legalidade favorável (ver documento acessório)
2020-08-27 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposição apensada ao PL nº 26/2020, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação.
2020-08-27 Proposição aprovada U Proposta de emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2020-08-27 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário U Parecer de legalidade favorável, apresentado verbalmente.
2020-08-27 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada pelo autor em plenário, no decorrer da reunião.
2020-08-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 22/2020, datado do dia 24 de agosto de 2020 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-31T17:44:06.476382-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE Nº | b /2020
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIFIVA AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DE Nº 26/2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO QUE “Dá novas disposições sobre o serviço de inspeção municipal — SIM”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica modificado o art. 15º do projeto de lei nº 26/2020 que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 15 Fica revogados as Leis Municipais 2471/2018 e 2484/2018.”
Art. 2º. Esta emenda, se aprovada em plenário, passa a ter efeito no Projeto de Lei
Ordinária de nº 026/2020.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2020.
RAIA
AUTORIA: ALBER É
REPUBLICANOS

open original →