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materia nº 4/2020

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-10-14
EmentaAprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2018.
native_id1369

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-03 Norma promulgada — Resolução Legislativa n° 83, de 03 de novembro de 2020, publicada e arquivada (documento acessório) e enviada ao conhecimento do Prefeito.
2020-10-29 Proposição aprovada — Projeto aprovado em Redação Final por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Danilo, Julio.
2020-10-29 Parecer favorável da comissão — Parecer em Redação Final favorável.
2020-10-29 Solicitação de parecer — Solicitação de parecer em Redação Final.
2020-10-29 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segundo turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Danilo, Julio.
2020-10-29 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto aprovado em 1º turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, e ausência dos vereadores Danilo, Julio.
2020-10-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 27/2020, datado do dia 26 de outubro de 2020 (ver documento acessório)
2020-10-23 Pareceres Favoráveis das Comissões de Mérito — Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, datado do dia 23/10/2020. Parecer favorável da Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde, datado do dia 23/10/2020. e Parecer favorável da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária, datado do dia 23/10/2020.
2020-10-21 Solicitação de parecer — Dado o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicita emissão de pareceres de mérito as demais comissões, pois o Projeto de Resolução Legislativa será votado em 1º e 2º turno na Reunião Ordinária do dia 29/10/2020.
2020-10-20 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da comissão.
2020-10-14 Solicitação de parecer — Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 229/2020/SEC, de 14 de outubro de 2020 (ver documento acessório)
2020-10-14 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente João Vaz de Oliveira

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-05T13:04:48.147010-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2020
Aprova a prestação de contas do
Município de Carmo do Paranaíba,
relativa ao Exercício Financeiro de 2018.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Fica aprovada, em sua totalidade, a prestação de contas do Município de
Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, relativa ao Exercício Financeiro de
2018, e ratifica o “Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”,
Processo nº 1071778, do atual Prefeito César Caetano de Almeida Filho.
Art. 2º Fica determinada a remessa de cópia autenticada da lista de presença
dos vereadores em sessão que apreciar as contas, bem como, da ata e demais peças do
Processo Administrativo nº 001/2020, nos termos do art. 44 da Lei Complementar
Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 14 de outubro de 2020.
JoÃo VR rem
- Presidente da Câmara -
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GETÚLIO HEN 7 OLIVEIRA HAROLDO JOSÉ DE ANDRADE
- Vice-Presidente da Câmara - - Secretário da Câmara -
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âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
04/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova a prestação de contas do
Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2018”
Senhores vereadores,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba foi notificada pela
Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
via Ofício nº 9994/2020, datado do dia 31 de julho de 2020, a respeito do “Processo
nº 107.1778” que trata da “Prestação de Contas do Município de Carmo do
Paranaíba — Exercício Financeiro de 2018 -, do atual Prefeito César Caetano de
Almeida Filho”, com o respectivo parecer do TCE/MG pela aprovação das contas,
para que possa ser apreciado e votado em plenário, no prazo de 120 (cento e vinte)
dias, nos termos do parágrafo único, do Art. 44 da Lei Complementar nº 102, de 19 de
janeiro de 2008.
Ressaltem-se ainda, senhores vereadores, que esta prestação de contas terá que
ser aprovada, impreterivelmente, até o dia 28 de novembro de 2020, para que possa
ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do Art. 176,
do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Com essas considerações, antecipamos votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 14 de outubro de 2020.
JoÃo V. E OLIVEIRA
- Presidente da Câmara -
GETÓ E S. OLIVEIRA TÓLDO JOSÉ DE ANDRADE
- Vice-Presidente da Câmara - - Secretário da Câmara -

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