| 2020-12-29 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.588, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2020-12-29 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal nº 2.588/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 306/2020/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 29 de dezembro de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-12-11 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei Nº 741, enviada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 278/2020/CM, datado do dia 11 de dezembro de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-12-10 |
Proposição aprovada em Redação Final |
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Proposição aprovada em Redação Final em turno único por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. |
| 2020-12-10 |
Parecer favorável da Comissão de CLJR |
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Parecer verbal favorável em Redação Final. |
| 2020-12-10 |
Solicitação de parecer no Plenário |
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Solicita parecer em Redação Final. |
| 2020-12-10 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Proposição aprovada em 2º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. |
| 2020-12-10 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 33/2020, datado do dia 09 de dezembro de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-12-09 |
Pareceres Favoráveis das Comissões de Mérito |
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Parecer favorável da Comissão de Finanças, orçamento, tributos e organização administrativa.
Parecer favorável da Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde.
Parecer favorável da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária., |
| 2020-12-09 |
Solicitação de parecer |
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Encaminha PL as demais comissões para emissão de pareceres de mérito. |
| 2020-12-08 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Proposição aprovada em 1º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores, Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Ausência das vereadoras: Silvânia e Siomar |
| 2020-12-08 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 31/2020, datado do dia 07 de dezembro de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-12-07 |
Parecer favorável da Comissão de CLJR |
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Parecer favorável da comissão. |
| 2020-11-10 |
Solicitação de parecer |
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Solicita parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para apreciação em 1º turno de votação. |
| 2020-11-06 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente João Vaz de Oliveira. |