| 2020-11-30 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal nº 2.581, de 30 de novembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada. |
| 2020-11-30 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal nº 2.581/2020 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 286/2020/GAB/MCP, na Secretaria Geral da Câmara em 30 de novembro de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-11-27 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei Nº 735, enviada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 263/2020/CM, datado do dia 27 de novembro de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-11-26 |
Proposição aprovada em Redação Final |
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Proposição aprovada em turno único em Redação Final por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Ausência dos vereadores: Albert e Danilo. |
| 2020-11-26 |
Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário |
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Parecer verbal favorável em Redação Final ofertado em plenário pela Comissão CLJR. |
| 2020-11-26 |
Solicitação de parecer no Plenário |
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Solicita à comissão parecer em Redação Final. |
| 2020-11-26 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Proposição aprovada em 2º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Ausência dos vereadores: Albert e Danilo. |
| 2020-11-26 |
Parecer favorável da Comissão COSPICA |
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Parecer favorável da Comissão ao Projeto de Lei nº 43/2020 acrescido das Emendas nº 19 e 20/2020. (ver documento acessório) |
| 2020-11-26 |
Solicitação de parecer |
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Solicita parecer à Comissão supracitada. |
| 2020-11-26 |
Parecer favorável da Comissão CFOTOA |
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Parecer favorável da Comissão ao Projeto de Lei nº 43/2020 acrescido das Emendas nº 19 e 20/2020. (ver documento acessório). |
| 2020-11-26 |
Solicitação de parecer |
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Solicitação de parecer. |
| 2020-11-26 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Proposição aprovada em 1º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Ausência dos vereadores: Albert e Danilo. |
| 2020-11-26 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 29/2020, datado do dia 23 de novembro de 2020 (ver documento acessório) |
| 2020-11-23 |
Parecer favorável da Comissão de CLJR |
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Parecer favorável da Comissão CLJR, opinando assim pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei. (ver documento acessório). |
| 2020-11-23 |
Solicitação de parecer |
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Solicita parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (vide anexo) |
| 2020-11-09 |
Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |
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Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente João Vaz de Oliveira. |