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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 50/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-11-30
EmentaReconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o Paranaíba Esporte Clube de Carmo do Paranaíba/MG.
native_id1387

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-09 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal de 08 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2020-12-08 Proposição transformada em lei — Lei Municipal encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 291/2020/GAB/MCP, na Secretaria Geral da Câmara em 08 de dezembro de 2020 (ver documento acessório)
2020-12-04 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei Nº 738, enviada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 271/2020/CM, datado do dia 04 de dezembro de 2020 (ver documento acessório)
2020-12-03 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em turno único de Redação Final por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores, Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Ausência das vereadoras: Silvânia e Siomar
2020-12-03 Parecer verbal ofertado em plenário — Parecer favorável em Redação Final.
2020-12-03 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em Redação Final.
2020-12-03 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores, Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Ausência das vereadoras: Silvânia e Siomar
2020-12-03 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário — Parecer favorável da CASES.
2020-12-03 Solicitação de parecer no Plenário — Com concordância do plenário, o referido Projeto foi votado em 2 turnos, e assim o Presidente João Vaz, solicitou que as demais comissões ofertasse parecer.
2020-12-03 Parecer verbal FAVORÁVEL ofertado em plenário — Parecer favorável da comissão CFOTOA.
2020-12-03 Solicitação de parecer no Plenário — Com concordância do plenário, o referido Projeto foi votado em 2 turnos, e assim o Presidente João Vaz, solicitou que as demais comissões ofertasse parecer.
2020-12-03 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores, Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Ausência das vereadoras: Silvânia e Siomar
2020-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 30/2020, datado do dia 01 de dezembro de 2020 (ver documento acessório).
2020-12-02 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável.
2020-12-01 Solicitação de parecer — Solicita parecer da Comissão.
2020-11-30 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente João Vaz de Oliveira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-07T16:54:03.344476-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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de Carmo do Paranaiba
âmara Municipal
PROTOCOLO GERAL 134/2020
Data: 01/12/2020 - Horário: 17:49
Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www, carmodoparanaiba mg. leg. br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 —- Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEI Nº 50/2020
Reconhece e declara como entidade de
utilidade pública municipal, o
Paranaíba Esporte Clube de Carmo do
Paranaíba/MG.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1º Fica reconhecida e declarada como entidade de utilidade púbica municipal, o
“PARANAÍBA ESPORTE CLUBE”, inscrita no CNJP sob o nº 20.726.097/0001-21, com sede
na Rua Governador Valadares nº 1.102, Bairro Paranaíba, Município de Carmo do Paranaíba,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2020.
AUTORIA: ALBERT DENIS REIS DA SILVA
- VEREADOR REPUBLICANOS -
Justificativa: Caros edis, o Paranaíba Esporte Clube é um dos principais times do futebol
amador mineiro. Reconhecido como instituição de utilidade pública por um citado em seu
estatuto de número Decreto 8.104 de 25/12/1981. Entretanto para fins de aplicação da Lei
Federal 13.019/2014 o correto é o reconhecimento por Lei Ordinária. Assim proponho a
aprovação deste projeto para regularizar e reconhecer a utilidade pública do Paranaíba Esporte
Clube.

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