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materia nº 11/2020

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-12-04
EmentaProposta de Emenda Impositiva nº 11/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 48, e reduzido da dotação 13.
native_id1403

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-29 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2020-12-29 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 2.590/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 306/2020/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 29 de dezembro de 2020 (ver documento acessório)
2020-12-11 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei Nº 740, enviada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 278/2020/CM, datado do dia 11 de dezembro de 2020 (ver documento acessório)
2020-12-10 Proposição aprovada — Proposição aprovada em Redação Final em turno único por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
2020-12-10 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final em turno único por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
2020-12-10 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em Redação Final.
2020-12-10 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
2020-12-10 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
2020-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 33/2020, datado do dia 09 de dezembro de 2020 (ver documento acessório)
2020-12-08 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposição apensada ao Projeto de Lei nº 41/2020, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação.
2020-12-08 Proposição aprovada — Proposição aprovada em turno único por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores, Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Ausência das vereadoras: Silvânia e Siomar
2020-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 31/2020, datado do dia 07 de dezembro de 2020 (ver documento acessório)
2020-12-07 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da comissão.
2020-12-07 Solicitação de parecer — Solicita parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2020-12-04 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente João Vaz de Oliveira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-01-07T16:01:11.316935-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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tiva à LOA
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
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o!
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 3] /2020
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA Nº JJ, /2020 AO PROJETO DE
LEI DE Nº 41/2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “ESTIMA
A RECEIRA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2021,"
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 41/2020, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
I- Fica acrescido o valor da seguinte dotação no PLOA/2021:
0407 Fundo Municipal de Saúde 48
103021002 Atenção Especializada
10133 Aquisição Equipamentos e Materiais Permanentes
44905200 Equipamentos e Material Permanente
01 0002 0002 0002 Receitas de Imp. e de Transf. de Impostos - Saúde 52.546,00
JI - Fica reduzido o valor da seguinte dotação no PLOA/2021:
0407 Fundo Municipal de Saúde 13
101220402 Planejamento e Gestão Municipal
20031 Manter Secretaria Municipal de Saúde
33903900 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 0002 0002 0002 Receitas de Imp. e de Transf. de Impostos - Saúde 52.546,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 41/2020.
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2020.
João V e Oliveira
Vereador — PSDB

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