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materia nº 13/2020

Tipo Proposta de Emenda Impositiva à LOA
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-12-04
EmentaProposta de Emenda Impositiva nº 13/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 699, e reduzido da dotação 100.
native_id1408

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-29 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2020-12-29 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 2.590/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 306/2020/GAB/MCP, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 29 de dezembro de 2020 (ver documento acessório)
2020-12-11 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei Nº 740, enviada ao conhecimento do prefeito, via Ofício nº 278/2020/CM, datado do dia 11 de dezembro de 2020 (ver documento acessório)
2020-12-10 Proposição aprovada — Proposição aprovada em Redação Final em turno único por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
2020-12-10 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em Redação Final em turno único por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
2020-12-10 Solicitação de parecer no Plenário — Solicita parecer em Redação Final.
2020-12-10 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
2020-12-10 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2º turno por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Danilo e Silvânia.
2020-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 33/2020, datado do dia 09 de dezembro de 2020 (ver documento acessório)
2020-12-08 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Proposição apensada ao Projeto de Lei nº 41/2020, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação.
2020-12-08 Proposição aprovada — Proposição aprovada em turno único por 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores, Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Ausência das vereadoras: Silvânia e Siomar
2020-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, através do Ofício Circular nº 31/2020, datado do dia 07 de dezembro de 2020 (ver documento acessório)
2020-12-07 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável da comissão.
2020-12-07 Solicitação de parecer — Solicita parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2020-12-04 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposição lançada no SAPL, com despacho do presidente João Vaz de Oliveira.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-01-07T16:01:57.232192-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
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Carmo do Paranaíba - MG.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº / 3 /2020
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA Nº [ E /2020 AO PROJETO DE
LEI DE Nº 41/2020, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “ESTIMA
A RECEITA E FIXA 4 DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2021",
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 41/2020, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
I — Fica acrescido o valor da seguinte dotação e cria no PLOA/2021, dentro da
Atividade e do Elemento de Despesa 02.03.01.12.361.1201.1.0028.3.3.90.39.00 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, a fonte de recursos 01.0001.0001.0001 - Receitas de
Imp. e de Transf. de Impostos - Educação,
conforme abaixo demonstrado:
020301 Secretaria de Educação 699
123611201 Educação Básica
10028 Construir, Reformar, Ampliar Escolas Municipais
33903900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. de Impostos - 52.546,00
Educação
II - Fica reduzido o valor da seguintes dotação no PLOA/2021:
020301 Secretaria de Educação 100
123611201 Educação Básica
20015 Manutenção do Ensino Fundamental
33903600 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
01 0001 0001 0001 Receitas de Imp. e de Transf. de Impostos - 52.546,00
Educação
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas por
essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 41/2020.
04 de dezembro de 2020.
Vereador - MDB

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